A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, que atua na área de direitos humanos e cidadania, conseguiu, com o auxílio do Serviço de Assistência Social do município, da Polícia Civil e de familiares de pacientes, a remoção de mais de 40 pessoas que estavam expostas a situações de risco como residentes de uma comunidade terapêutica. Um inquérito civil (06.2020.00002500-0) foi instaurado para apurar as responsabilidades pelas possíveis irregularidades e os supostos crimes cometidos contra os residentes.
Segundo a Promotora de Justiça Raísa Carvalho Simões Rollin, muitos dos pacientes do centro de reabilitação de dependentes químicos supostamente teriam sido internados contra a vontade, o que é proibido por lei, e outros teriam sido deixados ali pela própria família, que pensava tratar-se de uma instituição de longa permanência para idosos (ILPI).
“As pessoas que foram retiradas da comunidade terapêutica podem ser enquadradas, basicamente, em quatro grupos: as que supostamente foram internadas contra a vontade; um adolescente, que não poderia estar convivendo no mesmo estabelecimento com adultos; idosos, que deveriam estar em uma ILPI e não em uma clínica ou centro de reabilitação de dependentes químicos; e pessoas com doença mental ou deficiência cognitiva, que deveriam estar ou sob tratamento psiquiátrico em uma clínica especializada (no caso de internações temporárias, em situações de surtos ou crises) ou em um local adequado para morar, classificado como residência inclusiva”, explica a Promotora de Justiça.
As investigações se iniciaram no mês de maio, quando um dos residentes conseguiu enviar uma carta às autoridades relatando a sua situação e pedindo socorro. Segundo o relato desse homem, que hoje já não está mais internado, ele estava há dois anos “preso” na comunidade terapêutica, sem poder ter qualquer contato com o ambiente externo.
A partir dessa denúncia foi instaurado um procedimento administrativo pelo Ministério Público, que, juntamente com a Polícia Civil, fez uma primeira vistoria no local. Então foram constatadas as situações de risco por que passavam os “pacientes” do centro de reabilitação, em especial os mais vulneráveis, como os idosos e as pessoas com deficiência cognitiva.
Desde então, iniciou-se um trabalho juntamente com o município, por meio do Serviço de Assistência Social, para conseguir vagas aos residentes em outras instituições ou mesmo para que eles fossem devolvidos às famílias.
A Vigilância Sanitária Municipal também realizou uma vistoria por solicitação do Ministério Público e constatou que a comunidade terapêutica não estaria atendendo a todas as normas sanitárias exigidas para o tipo de serviço a que foi licenciada e nem cumpriria os protocolos básicos e as medidas determinadas pelas autoridades de saúde para o combate e a prevenção à covid-19, como a disponibilização de álcool em gel nos alojamentos e o uso de máscaras.
No dia 10 de junho, após o recebimento dos laudos da Vigilância Sanitária, foi instaurado o inquérito civil que visa a levantar as informações com o objetivo de investigar as possíveis irregularidades e ilegalidades e levar à Justiça os responsáveis.
MPSC também investiga comunidade terapêutica do mesmo dono em Criciúma
Uma das práticas da comunidade terapêutica para manter os residentes sob tratamento por tempo indeterminado, segundo o autor da carta que deu origem às investigações, era transferi-los periodicamente para outra unidade pertencente ao mesmo dono, em Criciúma. Com base nessa informação, a 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma instaurou o Inquérito Civil n. 06.2020.00002253-5 para investigar se essa comunidade terapêutica também estaria apresentando os mesmos problemas verificados na unidade de Jaguaruna.
O Promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa solicitou nesse procedimento o apoio e informações à Vigilância Sanitária Municipal, à Polícia Civil e ao Conselho Municipal do Idoso. Até o momento já foram constatados indícios de superlotação dessa comunidade terapêutica, de falta de atendimento às normas sanitárias, de falta de comprovação adequada de atendimento médico aos residentes e de acolhimento de idosos como se o estabelecimento fosse uma ILPI.
