Diego Marega Claudino, esposo de uma ex-aluna do Grupo DMA, de Tubarão, que tinha como diretor-geral o vereador Douglas Martins Antunes (PSD), protocolou, nesta quarta-feira (22), na Câmara, um novo pedido de cassação do mandato do edil, por quebra do decoro parlamentar. O motivo, segundo vários ex-estudantes da instituição de ensino antes gerenciada por Douglas, seria a distribuição de diplomas falsos, pois, segundo eles, trata-se de conduta indecorosa do parlamentar para com a cidade de Tubarão.
Dezesseis ex-discentes do DMA assinaram o atual pedido como testemunhas. A Procuradoria Jurídica da Câmara ainda não definiu os próximos passos do pedido. A presidência da Casa deve analisar se acata ou não. Antunes deverá ser intimado e representará suas razões de defesa, no prazo legal, sob pena de confissão e revelia. Um processo administrativo disciplinar deverá ser aberto e avaliado pelos colegas e, após, o pedido poderá ser colocado em apreciação em plenário.
No último dia 8 de junho, Douglas havia sido absolvido, por unanimidade, pelos vereadores, que rejeitaram um primeiro pedido de cassação do seu mandato. Os edis alegaram que o Ministério Público não havia ajuizado processos, no entanto, na semana passada, a 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão denunciou quatro pessoas – um homem e três mulheres, sócios-proprietários e funcionária do Centro Educacional DMA, que também operou como Centro Educacional Projeção – supostamente responsáveis pela promoção e manutenção de cursos de Educação Física sem validade no período de 2013 a 2017. A denúncia é pelos crimes de associação criminosa e contra as relações de consumo.
Desde 2017 os ex-alunos do Grupo Educacional DMA denunciam que são vítimas de diplomas falsos por parte da instituição.
Além desta investigação em curso pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na comarca de Tubarão, em desfavor de Douglas e que também pode interferir na provável apreciação dos vereadores neste novo pedido de cassação, há um recente sentença por danos morais, assinada pelo juiz Edir Josias Silveira Beck, titular da 1ª Vara Civil da comarca da Cidade Azul, que condenou, por emissão de diploma falso, em decisão proferida na tarde da última segunda-feira (20), o Centro Educacional DMA e o Instituto de Ciência e Educação de São Paulo, a restituírem R$ 30 mil a ex-aluna Viviane Keli Cardoso Nunes, em ação de reparação de danos. O valor foi gasto com despesas relacionadas à frequência no curso indicado, tais como mensalidades, materiais de uso, celebração de formatura, quantia monetariamente corrigida com juros moratórios de 1% ao mês contados da data de emissão do diploma.
Esta foi a primeira sentença contra a DMA, que segundo vários ex-alunos tinha conhecimento da ilegalidade e, mesmo assim, organizava formaturas e não entregava certificados de conclusão de curso genuínos, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
