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Anunciante do CNT

O vereador João Fernandes (PL) apresentou, na noite desta segunda-feira (27), em plenário da Câmara de Tubarão, um requerimento de pedido de análise sobre novas denúncias de ex-alunos e ação do MPSC em curso, contra o edil Douglas Martins Antunes (PSD), que gerenciava o Grupo Educacional DMA, alvo de investigação do Judiciário e Promotoria, sobre possíveis entregas de diplomas falsos, a ex-alunos.

O requerimento será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (três vereadores), que avaliará, em um prazo de 15 dias, se está dentro do regimento da Câmara, para, depois, ser encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa. Portanto, o projeto pode ser colocado em votação no Plenário somente no fim de agosto.

O novo pedido de cassação do mandato de Douglas foi protocolado por marido de uma ex-estudante, pois, segundo a solicitação, o vereador agiu de conduta indecorosa para com a cidade de Tubarão. Dezesseis ex-discentes do DMA assinaram o atual pedido como testemunhas.

O requerimento foi aprovado, por unanimidade, para seguir à Comissão de Constituição e Justiça e à Procuradoria Jurídica da Casa.

No último dia 8 de junho, Douglas havia sido absolvido, por unanimidade, pelos vereadores, que rejeitaram um primeiro pedido de cassação do seu mandato. A 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão denunciou quatro pessoas – um homem e três mulheres, sócios-proprietários e funcionária do Centro Educacional DMA, que também operou como Centro Educacional Projeção – supostamente responsáveis pela promoção e manutenção de cursos de Educação Física sem validade no período de 2013 a 2017. A denúncia é pelos crimes de associação criminosa e contra as relações de consumo.

Desde 2017 os ex-alunos do Grupo Educacional DMA denunciam que são vítimas de diplomas falsos por parte da instituição.

Além desta investigação em curso pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na comarca de Tubarão, em desfavor de Douglas há um recente sentença por danos morais, assinada pelo juiz Edir Josias Silveira Beck, titular da 1ª Vara Civil da comarca da Cidade Azul, que condenou, por emissão de diploma falso, em decisão proferida no último dia 20, o Centro Educacional DMA e o Instituto de Ciência e Educação de São Paulo, a restituírem R$ 30 mil a ex-aluna Viviane Keli Cardoso Nunes, em ação de reparação de danos. O valor foi gasto com despesas relacionadas à frequência no curso indicado, tais como mensalidades, materiais de uso, celebração de formatura, quantia monetariamente corrigida com juros moratórios de 1% ao mês contados da data de emissão do diploma.

Douglas Antunes se defende da acusações e suspeitas. Ele chegou a divulgar nota oficial sobre o caso DMA

Venho a público registrar, que em nenhum momento, desde a última sexta-feira (17), quando novas notícias envolvendo supostamente meu nome foram veiculadas em diversos órgãos da imprensa, fomos procurados por boa parte da imprensa em nossos canais e contatos oficiais, que são de conhecimento público, registra-se, apesar de alguns órgãos estarem divulgando o contrário.

Esclarecemos ainda que, até a presente data, eu ou minha assessoria jurídica constituída, não recebemos nenhuma intimação oficial ou mesmo estou respondendo algum processo judicial relacionado ao assunto por hora divulgado.

Quando este fato ocorrer e se ocorrer, reitero que a devida defesa será realizada, pois reafirmo, mais uma vez, que estou à disposição da justiça e das autoridades para qualquer esclarecimento oriundo do referido assunto.

Bem como, reitero que também não sofri ou recebi qualquer condenação, que seja civil ou criminal, conforme supostamente divulgado, para tanto, segue em anexo todas certidões negativas junto às esferas judiciais atualizadas, onde suas autenticidades podem ser consultadas nos órgãos oficiais.

Quanto ao novo protocolo de pedido de abertura de processo de cassação do meu mandato, que me foi confiado democraticamente por uma parcela da população tubaronense, reafirmo meu respeito ao legislativo municipal e apesar de saber da minha inocência, respeito e respeitarei qualquer decisão que seja tomada pelos meus pares.

Sigo normalmente com minha agenda de trabalho e compromissos políticos e continuo sempre à disposição da comunidade, afinal, é isso que a população espera de mim, no exercício do mandato, bem como nessa fase difícil que nossa cidade atravessa.

Em depoimento em rede social nesta noite, um familiar de ex-aluna dispara: “Minha irmã foi lesada, pagou todas as mensalidades em dia e recebeu diploma falso. Agora, além de ter perdido dinheiro e um longo tempo de estudos em vão, não pode trabalhar. Esperamos justiça”.

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