Os Projetos de Lei 013/2020; 014/2020; 015/2020; e 016/2020, de 9 de dezembro de 2020, os quais preveem os repasses de verba pública para entidades filantrópicas e se fins lucrativos de Capivari de Baixo, de autoria do poder Executivo, com vigência para 2021, estiveram em pauta na Sessão da Câmara de Vereadores, e na 14ª reunião do ano da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento da Casa, presidida pelo parlamentar Adam Dutra Machado, entre o fim da manhã e início da tarde desta segunda-feira (21).
No total, serão R$ 1.136.005,00 destinados a quatro entidades, uma delas de Tubarão, o Abrigo do Velhinhos, que deverá receber R$ 38.005,00 dos contribuintes capivarienses. O maior repasse será ao Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente (Ceaca): R$ 840 mil. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Capivari ganhará R$ 250 mil ao longo do próximo ano, conforme a proposta. Já a Associação de Amparo aos Necessitados de Capivari de Baixo receberá um valor total de R$ 48 mil.
Havia a expectativa de aprovação dos projetos ainda nesta segunda, mas houve, conforme ata registrada pela Comissão, houve ‘ausência de um documento que conste a aprovação da destinação dos recursos pelo Conselho Gestor do Fundo da Infância e Adolescência, ficando, assim, convocada a próxima reunião para daqui sete dias, a partir das 8h em primeira chamada com 15 minutos de tolerância para segunda chamada.
Além de Adam, os vereadores Fernando Oliveira da Silva Edison Cardoso Duarte e Pedro Medeiros Camilo integram a Comissão responsável na Câmara. “Haverá nova sessão, a última do ano na próxima segunda-feira (28), e deveremos votar os projetos, depende do presidente da Casa (José Adilson Vieira Freitas, o Zé da Gaita). Mas é algo que não vai prejudicar em nada as entidades se serão votados agora ou na primeira semana de janeiro”, garante Adam.
