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Anunciante do CNT

A prefeitura de Tubarão, por meio da secretaria de Urbanismo, está intensificando a fiscalização em terrenos baldios e a população também pode ajudar, denunciando.

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Segundo o artigo 267 do código de posturas de Tubarão “é obrigação dos proprietários ou moradores conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios e terreno”. O abandono destas áreas pode gerar a proliferação de animais e uso indevido do espaço, como para o consumo de drogas e bebidas ou se tornar ponto de refúgio.

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Quando uma área irregular é notificada pela prefeitura, o responsável tem de 10 a 40 dias para fazer a regularização. “Após a visita ao local, são informados ao proprietário quais pontos deverão ser regularizados. Esta variação no tempo ocorre devido aos critérios estabelecidos pela prefeitura, pois alguns lugares podem necessitar somente de limpeza, já outros podem precisar da construção de muros e calçadas ou colocação de aterros”, explica o secretário de Urbanismo, Edson da Silva Júnior.

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Se a situação não for normalizada até o vencimento do prazo estipulado pela prefeitura, o proprietário poderá pagar uma multa que pode chegar a R$ 7.018,00.

Denúncias de terrenos baldios abandonados ou mal conservados podem ser feitas pelo telefone: 48 361-9005.

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