A Prefeitura de Tubarão deu um passo decisivo na qualificação das parcerias com o Terceiro Setor. Em reunião realizada nesta segunda-feira (16), a Comissão de Monitoramento e Avaliação apresentou a 24 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) a nova Instrução Normativa (IN) que rege as prestações de contas no município.
A medida alinha a gestão municipal ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei nº 13.019/2014) e impacta diretamente a administração de aproximadamente R$ 17 milhões destinados a políticas públicas essenciais.
O que muda na prática para as instituições?
As alterações na normativa focam em eliminar dúvidas operacionais e reduzir o retrabalho administrativo. As principais novidades incluem:
- Padronização de Fluxos: Criação de formulários e anexos uniformes para todas as entidades.
- Documentação Fiscal: Novas regras claras para o ateste de notas e documentos.
- Apostilamentos: Regulamentação do uso desse recurso para ajustes nos termos de parceria.
Para a presidente da Comissão, Isabel Cargnin Vargas Cardoso, a atualização tem um caráter pedagógico:
“Queremos que as entidades foquem no atendimento à comunidade, tendo a certeza de que a parte administrativa está seguindo um fluxo transparente e organizado”, reforça Isabel.
Áreas Impactadas
Atualmente, o montante de R$ 17 milhões sustenta parcerias ativas em áreas críticas para o bem-estar da população tubaronense:
- Saúde e Assistência Social;
- Educação (recursos do FUNDEB e PNAE);
- Cultura e Esporte;
- Fundos de Amparo à Infância e ao Idoso.
A expectativa é que a nova padronização confira maior agilidade e segurança jurídica tanto para a prefeitura quanto para as instituições parceiras.
