O Programa de Regularização Fiscal (Refis) de Tubarão não é apenas uma oportunidade para o cidadão comum; ele é uma ferramenta estratégica para o setor produtivo local. Empresas instaladas no município têm até o dia 30 de abril para aderir ao programa e regularizar débitos tributários e não tributários com condições diferenciadas de parcelamento e descontos.
A iniciativa visa desonerar o caixa das empresas, permitindo que o empresário recupere sua certidão negativa e mantenha a saúde fiscal do negócio em dia.
Vantagens para o Setor Empresarial
O secretário da Fazenda, Heitor Wensing, enfatiza que o programa foi desenhado para facilitar a organização financeira do empresário tubaronense:
“As empresas da nossa cidade têm uma ótima oportunidade para regularizar suas dívidas municipais com condições especiais de parcelamento e descontos, facilitando a organização financeira do empresário”, destaca Heitor.
Condições de Pagamento:
Parcelamento Extendido: Débitos de pessoas jurídicas podem ser divididos em até 48 vezes.
Descontos Progressivos: Os abatimentos em juros e multas variam conforme o número de parcelas escolhido (quanto menor o prazo, maior o desconto).
Parcela Mínima: Valor fixado em R$ 100,00, tornando o pagamento acessível inclusive para micro e pequenas empresas.
Regras de Funcionamento
É fundamental que o empresário esteja atento ao calendário de pagamentos para não perder os benefícios do acordo:
Vencimento: Sempre no último dia útil de cada mês.
Primeira Parcela: O pagamento deve ser efetuado obrigatoriamente no mês da adesão.
Como Protocolar a Adesão?
O processo é simplificado e pode ser feito sem burocracia excessiva, bastando o protocolo do Requerimento Administrativo:
Atendimento Presencial: No Facilita Tubarão (Bairro Oficinas), das 8 às 18 horas, sem fechar ao meio-dia.
Atendimento Online: Através do portal oficial da Prefeitura de Tubarão.
Regularizar a situação fiscal permite que a empresa participe de licitações, acesse linhas de crédito e continue contribuindo para o desenvolvimento econômico da região da Amurel.
