Cadastro dá prioridade em castrações e atendimentos veterinários; entrega pode ser presencial ou digital
O credenciamento de protetores de animais em Tubarão segue pelo edital nº 02/2025, da Fundação Municipal de Meio Ambiente. O chamamento, do setor de Bem-Estar Animal, reconhece quem atua na causa animal. Quem se cadastra ganha prioridade em castrações e atendimentos veterinários.
O que o cadastro garante
O edital tem o objetivo de identificar, cadastrar, organizar e reconhecer pessoas físicas e jurídicas que realizam ações de proteção animal. Ele também orienta protetores independentes e organizações do setor. Para a Prefeitura, o cadastro permite mapear quem atua na cidade e planejar melhor as ações.
Segundo o coordenador do Bem-Estar Animal, Graziel Ramos, o credenciamento valoriza quem já faz diferença pelos animais. Ele afirma que a Prefeitura ganha transparência para planejar as ações da causa animal em Tubarão.
Documentos para protetores independentes
Pessoas físicas precisam apresentar documento de identificação com foto, como CNH ou CPF e RG. Também é necessário comprovante de residência dos últimos três meses, além do comprovante do local de cuidado dos animais, caso seja outro endereço.
A lista inclui ainda certidão negativa de débitos tributários municipais, certidão negativa de antecedentes criminais e declaração de médico veterinário registrado no CRMV/SC. Por fim, o interessado deve preencher os anexos I, II e III, disponíveis no edital.
Documentos para organizações
ONGs, associações e institutos precisam apresentar cartão CNPJ e estatuto social registrado em cartório. Também devem enviar ata de eleição da atual diretoria, qualificação completa do responsável legal e alvará municipal de funcionamento válido.
Além disso, é preciso apresentar certidão negativa de débitos tributários municipais e declaração de médico veterinário do CRMV/SC. Os anexos I, II e III completam o processo. Instituições sem animais sob guarda no momento não precisam enviar o anexo III.
Regras para preencher a documentação
Os documentos devem ser impressos, sem rasuras, assinados e rubricados em todas as folhas. O preenchimento pode ser feito no computador ou à mão, com caneta azul.
Como enviar
A entrega pode ser feita presencialmente, em envelope lacrado, mediante agendamento prévio pelo WhatsApp do coordenador, no número (48) 99627-2900. Também é possível enviar os documentos em PDF ou fotos legíveis para o e-mail credenciamentoprotetores@tubarao.sc.gov.br. O assunto deve seguir o modelo “Credenciamento de Protetor – [nome completo ou da instituição]”.
Os anexos e as dúvidas sobre o credenciamento podem ser solicitados ao mesmo coordenador, pelo mesmo WhatsApp.
Com o cadastro, a Prefeitura reúne dados sobre os protetores que atuam em Tubarão e organiza melhor o atendimento à causa animal. O edital completo, com prazos e cronograma, está disponível no anexo da publicação, segundo a Prefeitura.
