Pregão eletrônico nº 24/2026 divide a contratação em cinco lotes e mede cada metro quadrado antes do pagamento
A Prefeitura de Tubarão publicou o edital do Pregão Eletrônico nº 24/2026 para a limpeza urbana, a conservação e a manutenção dos espaços públicos. A empresa contratada só receberá pela quantidade de serviço efetivamente executada, medida em metros quadrados. A sessão pública será em 4 de novembro, às 14 horas, no Portal de Compras Públicas.
Pagamento passa a seguir o serviço entregue
A principal mudança está na forma de pagamento. Hoje, pelo contrato firmado em 2021, a empresa recebe um valor fixo por mês, calculado por equipe. Pelo novo modelo, a fiscalização municipal medirá e conferirá cada área roçada, varrida ou capinada antes de liberar o pagamento. A pintura de meio-fio será medida em metros lineares, e a poda e o corte de árvores serão pagos por unidade.
A empresa também deverá entregar relatórios com fotos de antes e depois, datas e metragens. Além disso, usará um sistema digital com georreferenciamento, que permite à Prefeitura acompanhar o trabalho em tempo real. Serviço não feito, ou feito fora do padrão exigido, não será pago. O secretário de Serviços Públicos e Zeladoria, Felippe Tessmann, afirma que a administração passa a pagar pelo resultado entregue nas ruas, praças e escolas.
Cinco lotes ampliam a concorrência
O serviço foi dividido em cinco lotes independentes. O Lote 1 é o maior e reúne ruas, avenidas, praças, parques, canteiros, ginásios, cemitérios, o Paço Municipal, o terminal de ônibus e a Arena Multiuso. Ele inclui roçada, varrição manual, capina, raspagem de sarjetas e pintura de meio-fio.
Os lotes 2 e 3 cuidam apenas da roçada e da limpeza de gramados, terrenos e pátios. O Lote 2 atende mais de 40 escolas e centros de educação infantil da rede municipal. O Lote 3 atende mais de 30 unidades de saúde, entre UBSs, CAPS e a Policlínica. O Lote 4 é exclusivo para o Rio Tubarão e prevê a limpeza das margens e dos taludes entre as pontes Manoel Alves dos Santos e Orlando Francalacci. Já o Lote 5 trata da poda e do corte de árvores de maior porte, a partir de 20 centímetros de diâmetro do tronco, com autorização ambiental.
Segundo a Prefeitura, a divisão permite que empresas especializadas em cada tipo de serviço participem, inclusive as de menor porte. Com mais concorrentes, os preços tendem a ser mais vantajosos. Cada lote também tem contrato próprio, o que facilita a cobrança quando um serviço não atinge o padrão.
Valor estimado e prazos da licitação
A licitação usa o Sistema de Registro de Preços, com valor anual estimado de até R$ 7,29 milhões. As quantidades previstas funcionam como limite máximo, e o município contratará conforme a necessidade. Essa necessidade muda com as estações do ano, as chuvas e o crescimento da vegetação.
Vence cada lote a empresa que oferecer o menor preço. As empresas podem disputar um ou mais lotes, sozinhas ou em consórcio. Pedidos de impugnação podem ser apresentados até 29 de outubro. O edital completo está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site da Prefeitura, em tubarao.sc.gov.br/licitacoes.
Para o prefeito Estêner Soratto, o novo modelo vincula cada real investido a um serviço entregue e conferido, o que amplia a transparência no uso do dinheiro público.
