A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) deu um passo importante na proteção ao público feminino em Tubarão. Na tarde desta quarta-feira (4), a 5ª Delegacia Regional de Polícia, através do Setor de Jogos, Diversões Públicas e Produtos Controlados, convocou representantes de 22 estabelecimentos, incluindo casas noturnas e bares, para alinhar as diretrizes da Operação Voz Ativa.
Implementação do Programa “A Mulher Tem Voz”
O encontro teve como foco principal a aplicação da Lei Federal nº 14.786/2023, que institui o protocolo “Não é Não” em âmbito nacional e o programa estadual “A Mulher Tem Voz”. A iniciativa visa transformar espaços de lazer em ambientes preparados para identificar, acolher e proteger mulheres em situação de risco ou vítimas de violência.
Durante a reunião, os proprietários e gerentes foram orientados sobre:
Procedimentos de acolhimento: Como agir de forma imediata ao identificar um pedido de ajuda.
Medidas de segurança: Protocolos para garantir o isolamento da vítima e o acionamento das autoridades.
Cumprimento da legislação: As adequações necessárias para que o estabelecimento esteja em conformidade com as novas normas federais.
Mobilização Estadual
A ação em Tubarão faz parte de uma mobilização maior realizada pela Polícia Civil em todo o estado durante os meses de janeiro e fevereiro. O objetivo é assegurar que o setor de entretenimento colabore ativamente na prevenção e no combate à violência de gênero.
Com essa iniciativa, a PCSC reafirma seu compromisso institucional de garantir a segurança das mulheres em todas as esferas sociais, promovendo ambientes de convivência mais seguros e respeitosos.
