Terceiro aditivo prorroga conclusão do Núcleo Regional até 14 de agosto e eleva valor total para R$ 2,56 milhões — prédio que deveria abrigar Instituto de Criminalística, IML e Instituto de Identificação nunca foi inaugurado
Tubarão, SC, 22 de abril de 2026 — Uma obra iniciada quando o Brasil ainda estava em plena Copa do Mundo, em 2014, segue sem data definitiva de entrega em Tubarão. O Núcleo Regional de Polícia Científica, localizado na Rua Jaime Aguiar de Souza, no bairro Humaitá de Cima, acaba de receber seu terceiro aditivo contratual — desta vez, para a prorrogação do prazo de conclusão até 14 de agosto de 2026.
São mais de doze anos de espera por um prédio que, quando pronto, vai abrigar o Instituto de Criminalística, o Instituto Médico-Legal (IML) e o Instituto de Identificação — estruturas essenciais para a segurança pública e a Justiça em toda a região Sul de Santa Catarina.
O Custo que Não Para de Crescer
Os números contam a história de forma objetiva. O contrato atual entre o Estado e a empresa Santa Cruz Construtora LTDA., de Água Mornas, foi firmado em 12 de setembro de 2024, com valor inicial de R$ 2.319.850,00 e previsão de entrega em 20 de julho de 2025. Os serviços começaram em 23 de setembro de 2024.
Menos de dois anos depois, o cenário já é bem diferente:
Valor original do contrato: R$ 2.319.850,00
Valor atual após aditivos: R$ 2.563.890,80
Acréscimo total: 10,51% acima do valor original
Novo prazo de execução: até 14 de agosto de 2026 (690 dias a partir da ordem de serviço)
Vigência contratual total: até 6 de novembro de 2026 (780 dias a partir da publicação do contrato)
Uma Linha do Tempo de Frustrações
Para entender o presente, é preciso conhecer o passado — e ele é longo:
2014 — O início que não deu certo
O primeiro contrato para a execução da obra foi firmado em 2014, mas a empresa contratada declarou falência durante o andamento dos trabalhos.
2017 — Segunda tentativa, mesmo destino
Na segunda licitação, em 2017, a proposta vencedora ficou orçada em R$ 215.635,59. O contrato para finalização do prédio previa instalações elétricas, revestimentos e esquadrias. No entanto, a segunda empresa fez um destrato, o que acabou por paralisar novamente a obra.
2021 — O Ministério Público entra em cena
A 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão chegou a instaurar inquérito civil para apurar suposto ato de improbidade administrativa na obra. No final de 2023, o Ministério Público arquivou o inquérito, concluindo que não havia justa causa para a propositura de Ação Civil Pública.
2024 — Nova licitação, nova esperança
Em março de 2024, o Estado recebeu os projetos executivos de arquitetura e engenharia destinados à regularização, reforma e ampliação do imóvel. Em julho, o governo lançou a atual licitação. A soma dos valores para reforma e ampliação totalizou R$ 2.747.975,42 na licitação, com prazo original de 300 dias de execução.
2026 — Terceiro aditivo e novo prazo
A obra segue em andamento, mas já acumula três aditivos — e o prazo, que originalmente terminaria em julho de 2025, foi empurrado para agosto de 2026, com vigência contratual estendida até novembro.
O Que Está em Jogo para a Segurança Pública Regional
O Núcleo Regional de Polícia Científica não é apenas mais um prédio público. Quando concluído, vai reunir em um único local três institutos fundamentais para o sistema de Justiça da região:
Instituto de Criminalística — responsável pela análise de evidências e laudos periciais
Instituto Médico-Legal (IML) — que realiza necropsias e laudos médico-legais
Instituto de Identificação — que gerencia documentos e registros de identificação civil
Enquanto outras cidades catarinenses avançam na modernização de suas unidades da Polícia Científica — como Balneário Camboriú, que inaugurou nova Superintendência Regional em 2025, e São Miguel do Oeste, com nova sede de 1.068 m² — (PCI) Tubarão ainda aguarda a conclusão de uma obra que deveria ter ficado pronta há mais de uma década.
A pergunta que paira sobre o prédio do bairro Humaitá de Cima é simples — e ainda sem resposta definitiva: desta vez, o prazo vai ser cumprido?
