Equipe técnica debate aplicação da Lei Complementar nº 208/2024 e as possibilidades da antecipação de créditos tributários para municípios
A Secretaria Municipal da Fazenda de Tubarão marcou presença na última semana no I Seminário Brasileiro de Securitização Municipal, realizado em Balneário Camboriú. O evento reuniu especialistas, gestores e técnicos de todo o país para debater aspectos práticos da aplicação da Lei Complementar nº 208/2024 e suas implicações para a gestão financeira dos municípios.
O que é securitização da dívida ativa e por que importa para Tubarão?
A securitização da dívida ativa é uma ferramenta que permite aos municípios antecipar o recebimento de créditos tributários e não tributários, transformando-os em títulos negociáveis. O mecanismo proporciona liquidez imediata ao caixa municipal, possibilitando investimentos sem a necessidade de criação de novos tributos.
Portanto, trata-se de um instrumento relevante para municípios que buscam expandir a capacidade de investimento sem aumentar a carga tributária sobre a população.
Quem representou Tubarão no seminário?
A prefeitura de Tubarão foi representada pelo secretário da Fazenda, Heitor Wensing, pelo diretor de Tributação e Dívida Ativa, Emilson Alano de Carvalho, e pelo técnico Fábio Costa. A participação da equipe técnica reforça o compromisso da gestão municipal com a atualização e a qualificação na tomada de decisões financeiras.
Quais foram os aprendizados do seminário para Tubarão?
O secretário Heitor Wensing avaliou positivamente a participação no evento e destacou os ganhos práticos para a gestão do município:
“A importância de ter participado do seminário sobre securitização municipal é em razão de se tratar de um tema cada vez mais relevante na gestão pública. A participação no evento permitiu entender como funciona, ajudou a compreender o que é permitido e o que poderá gerar irregularidades, viabilizando uma atualização sobre a legislação e normas, evitando-se decisões mal direcionadas ou riscos desnecessários. Discutir a securitização municipal ajuda os gestores a avaliar vantagens e riscos, e o evento auxiliou a tomarmos decisões financeiras mais sustentáveis.”
Dessa forma, a participação no seminário posiciona Tubarão na vanguarda do debate sobre gestão fiscal responsável e inovação financeira municipal.
Gestão fiscal qualificada como base para o desenvolvimento de Tubarão
A presença da Secretaria da Fazenda em eventos de alto nível técnico reflete o compromisso da administração municipal com decisões financeiras embasadas e sustentáveis. Além disso, o conhecimento adquirido sobre a LC nº 208/2024 contribui para que Tubarão avalie com segurança as possibilidades e os riscos da securitização antes de qualquer tomada de decisão.
No entanto, a transparência no uso desses instrumentos é fundamental. Por isso, a capacitação técnica dos gestores é o primeiro passo para garantir que eventuais decisões nessa área sejam tomadas dentro da legalidade e com foco no interesse público.
A qualificação da gestão pública começa com a busca pelo conhecimento. Compartilhe esta notícia e acompanhe as ações da Secretaria da Fazenda de Tubarão.
