Programa habitacional seleciona famílias de baixa renda; cadastro presencial vai de 3 de agosto a 1º de setembro, na Casa da Cidadania.
A Prefeitura de Tubarão abriu as inscrições do Casa Catarina em Tubarão, programa que vai selecionar 43 famílias para receber casa própria. O cadastro ocorre de 3 de agosto a 1º de setembro de 2026, na modalidade habitação urbana. O edital foi publicado nesta sexta-feira (24) pela Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família.
Como funciona a cessão de uso
Das 43 unidades, 34 vão para a demanda geral. As outras nove atendem cotas previstas em lei: seis para pessoas com deficiência e três para idosos com 60 anos ou mais.
As famílias selecionadas assinam com o município um Termo de Cessão de Uso válido por dez anos. Cumpridas todas as regras nesse período, a casa é doada em definitivo por meio de escritura pública.
Quem pode se inscrever
O edital lista cinco exigências obrigatórias. A renda bruta familiar mensal deve ser de até quatro salários mínimos. O candidato não pode ser proprietário de outro imóvel no país nem ter recebido antes benefício habitacional de qualquer esfera de governo.
Também é preciso ser maior de 18 anos ou emancipado. Por fim, o candidato deve morar em Tubarão há pelo menos dez anos, de forma ininterrupta.
Onde e quando fazer a inscrição
As inscrições são presenciais, na Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família. O atendimento fica na Casa da Cidadania, na Rua São Manoel, 140, Centro.
O horário vai de segunda a sexta-feira, das 14 às 18 horas, e aos sábados, das 9 às 12 horas. A lista completa de documentos está no Anexo II do edital, e a inscrição só é validada mediante protocolo assinado.
Casa Catarina em Tubarão prioriza quem mais precisa
A seleção segue uma tabela que soma até 100 pontos e favorece as situações de maior vulnerabilidade. Famílias em áreas de risco, insalubres ou irregulares, além das desabrigadas, somam 20 pontos — a maior pontuação do edital. Quem recebe aluguel social soma 12 pontos.
Também pontuam famílias com pessoas com deficiência ou idosos. Entram na conta ainda quem paga aluguel ou vive em casa cedida, os lares chefiados por mulheres, sem renda comprovada ou com filhos menores de 12 anos.
“O Casa Catarina representa uma oportunidade real de moradia digna para famílias que mais precisam. Nosso compromisso é garantir um processo de inscrição transparente e acessível”, afirma a secretária de Assistência Social, Mulher e Família, Heloísa Cabral.
Prazos do processo seletivo
O resultado preliminar será divulgado em 3 de novembro de 2026. Os recursos poderão ser apresentados até 10 de novembro, e o resultado final homologado sai em 24 de novembro. A entrega das chaves será definida conforme o cronograma das obras.
O edital completo está disponível na íntegra para consulta dos interessados. Impugnações ao documento podem ser protocoladas até 31 de julho. Quem se enquadra nos critérios deve reunir a documentação com antecedência e garantir a inscrição dentro do prazo.
