A Justiça Eleitoral de Santa Catarina (JE-SC) impugnou, nesta segunda-feira (19), o registro de candidatura de Deyvisonn da Silva de Souza (MDB), atual prefeito de Pescara Brava e que tentava se reeleger como mandatário ao Executivo do município. A Justiça Eleitoral divulgou uma nota o declarando inapto a participar das Eleições de 2020.
Segundo o despacho,”ante o exposto, diante da fundamentação, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil (resolução de mérito quando o juiz: acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção), julgo procedente a pretensão deduzida na presente Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura e, por conseguinte, indefiro o requerimento de registro de candidatura do candidato citado”, resume o magistrado responsável.
O documento, ao qual o CNT Tubarão teve acesso, ainda relata que, por estarem devidamente preenchidas as exigências legais, foi deferida o registro de candidatura do postulante Lourival de Oliveira Izidoro, o Louro, para concorrer ao cargo de vice-prefeito em Pescaria Brava, com o n.º 15 e nome de urna: Louro, declarando-o apto a participar das eleições de 2020.
Agora, a coligação “Pescaria Brava Continuando a Crescer”, nos termos do disposto no artigo 72, §1º, da Resolução n.º 23.609/2019, do (JE), fica facultado a indicação de substituto para o cargo de prefeito no lugar de Deyvisonn, no prazo de dez dias, contados da notificação da presente decisão, a fim de viabilizar a participação da Chapa nas Eleições Majoritárias de 2020.
É interessante lembrar que Deyvisonn havia vencido o último pleito, em 2016, contra o então candidato Antonio Honorato, primeiro prefeito de Pescaria Brava e que tentava reeleição, pela diferença de apenas um voto. O caso ficou famoso no Brasil, à época, e Deyvisonn, até então postulante ao cargo de prefeito novamente, pôde assumir somente após uma longa briga na justiça contra o seu algoz.
