O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na sessão desta quarta-feira, 29, o PL 174/2020, da deputada Luciane Carminatti (PT). O projeto institui o recebimento de comunicação de violência contra a mulher em SC por atendentes de farmácias e drogarias, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia.
A proposta recebeu votos contrários de Ana Campagnolo (PSL), Jessé Lopes (PSL) e Bruno Souza (Novo). Agora, o texto depende da votação da Redação Final, prevista para esta quinta-feira, 30, antes de ser encaminhada para análise do governador.
Justificativa do projeto
De acordo com a autora, o objetivo é oferecer mais um instrumento para que a mulher vítima de violência em Santa Catarina possa fazer a denúncia do crime. Segundo Luciane, com a população mais isolada, em virtude da pandemia, o número de denúncias caiu nos últimos meses.
“Com o isolamento social, as mulheres estão mais vigiadas e controladas”, completou a parlamentar. “Todas as medidas que vão ao encontro para que as mulheres possam ter mais facilidades para fazer a denúncia devem ser acolhidas”, disse a petista.
A proposta recebeu o apoio de Ada de Luca (MDB), que também fez a relação entre a queda nos registros de violência com a dificuldade das mulheres para denúncia, em função do isolamento social.
