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Anunciante do CNT

Os animais não têm tido vida fácil em algumas cidades de Santa Catarina. Depois de a cidade de Curitibanos começar a multar moradores que estavam alimentando animais de rua, desta vez, o município de Penha, no litoral do estado, proibiu os cachorros de latirem. A multa para os donos pode chegar a R$ 23 mil. A lei considera infração “provocar ou não impedir barulho de animal”. A aprovação ocorreu no último dia 17 de agosto.

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Aprovada por unanimidade pela Câmara do Municipal, a proposta foi apresentada pelo vereador Everaldo Dal Posso (PL) e recebeu parecer favorável da procuradoria jurídica do Legislativo. Também passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de ir para votação no plenário da Casa.

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Não foi questionado pelos vereadores como seriam estabelecidos os limites para o latido, ou como o dono deveria impedir que o animal fizesse barulho. A lei também regula a perturbação ao sossego e penaliza, além dos animais, “gritaria e algazarra”, “profissão ruidosa”, ou abuso de “instrumentos sonoros ou sinais acústicos”, como os alarmes.

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A multa estabelecida foi de R$ 23 mil para os infratores. Caso seja cometida por uma empresa, a autuação dobraria de valor.

A medida causou revolta nos moradores do município. Mesmo após votar favorável, alguns vereadores disseram, nos bastidores, que só votaram a favor do projeto porque não leram direito do que se tratava, informou o portal Noticias de Santa Catarina (NSC). Mesmo assim, o projeto seguiu para sanção do prefeito Aquiles da Costa (MDB), que vetou a proposta. O veto foi enviado de volta para a Câmara e deve ser lido em plenário na próxima sessão, segunda-feira (31).

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