Com objetivo de incentivar e conscientizar sobre as necessidades das pessoas idosas, a Fundação Municipal de Desenvolvimento Social (FMDS) de Tubarão estabeleceu a campanha “Respeito não tem idade”, em prol do Dia Mundial do Idoso, que acontece nesta quinta-feira (1º).
Com cada vez mais as pessoas atingindo um alto índice de envelhecimento, as prioridades, os cuidados e o respeito com os idosos precisam estar estabelecidos em toda sociedade. Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1991, a data foi acatada pelo Brasil somente em 2003 e deste então promove ações e atividades voltadas a dignidade e integridade das pessoas acima de 60 anos.
Por conta da pandemia da Covid-19, este ano não haverá ação para a população. Todavia, na última quarta-feira (30), em relação a Semana Nacional de Promoção aos Direitos da Pessoa Idosa, foi realizado uma reunião entre a FMDS, com participação das equipes do CREAS e do CRAS. Além do lançamento de materiais a respeito da campanha e da cartilha informativa.
“Na ocasião, pontuou-se o compromisso que o Departamento de Direitos Humanos se propõe, na promoção de políticas públicas, ações e projetos que demandam essa política; priorizando também, o diálogo com a população”, salienta Aleida Cardoso Correa, coordenadora de Políticas Públicas e Promoção da Igualdade Racial da FMDS.
De acordo com o Estatuto do Idoso, previsto na Lei 10.741 em 2003, esses são alguns dos direitos dos idosos:
• O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.
• É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade.
• O idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.
• A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.
• O acolhimento aos idosos em situação de risco social acontece mediante orientação, apoio, acompanhamento e encaminhamento às entidades governamentais e não-governamentais vinculadas aos Conselhos Municipal, Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa.É importante enfatizar também que essa semana serve para ressaltar o compromisso com o respeito aos idosos. Desta forma, em caso de denúncia de maus-tratos ligue para o canal de atendimento ao idoso, disque 100.
