A CGE-SC (Controladoria Geral do Estado) vai notificar 3.082 servidores públicos e pensionistas especiais do Executivo de Santa Catarina que receberam o auxílio emergencial disponibilizado pelo Governo Federal em função da epidemia do novo coronavírus.
Desta lista, apenas 117 são servidores estatutários ativos, dos quais 60 já devolveram ou estão em processo de devolução do benefício.
A maioria (96%) é de servidores ACTs (Admitidos em Caráter Temporário) ou pensionistas especiais não previdenciários (cidadãos que recebem pensão do Estado devido a situações de incapacitação ao trabalho, cuja renda familiar não ultrapassa a dois salários mínimos).
Os valores recebidos somam R$ 5 milhões e devem ser devolvidos para a União. Da lista de 3.082 nomes, 539 devolveram ou estão em processo de devolução, totalizando R$ 756.600,00.
A CGE está orientando o agente público e o pensionista para que verifique se seu CPF foi utilizado por estelionatários.
Além disso, ainda existe a possibilidade deles terem sido incluídos automaticamente na relação do Auxílio Emergencial por serem beneficiários do Programa Bolsa-Família ou por constarem no CadÚnico do governo Federal. Mesmo assim, tanto o agente público quanto o pensionista deverá devolver o recurso.
O benefício de R$ 600 mensais é destinado a desempregados, autônomos, trabalhadores informais e MEI (microempreendedores individuais).
O levantamento foi feito em parceria pela CGE, SEA (Secretaria de Administração) e Controladoria-Geral da União por meio de cruzamento de bancos de dados dos órgãos.
A Controladora-Geral Adjunta do Estado, Marisa Zikan da Silva, que coordenou o trabalho no Estado, destaca que o levantamento reforça o papel da CGE na promoção da cultura da integridade no serviço público.
“O controle na administração pública perpassa pela adesão dos servidores a valores, princípios e normas éticas que priorizem o interesse público”, afirma Marisa.
Ela ressalta ainda a importância de garantir o destino correto do Auxílio Emergencial. “Passamos por um período crítico de enfrentamento à crise econômica provocada pela pandemia. Os recursos públicos são escassos e é justo que sejam destinados para quem realmente necessita dele”, disse.
Pensionistas especiais não previdenciários
São cidadãos que recebem benefícios não previdenciários. As pensões são pagas aos cidadãos que residem em Santa Catarina, no mínimo, há dois anos cuja renda familiar não ultrapassem a dois salários mínimos, nos seguintes casos: ao portador de Hanseníase, egresso do Hospital Santa Tereza e incapacitado para o trabalho.
Assim como pessoa com deficiência mental severa, definitivamente incapaz para o trabalho e à pessoa com a doença Epidermólise Bolhosa, incapaz para o trabalho.
A CGE-SC alerta que é possível confirmar o recebimento do benefício através do site de consulta do auxílio emergencial. Além disso, é possível realizar a devolução pelo site.
