Em sessão extraordinária (a primeira deste novo mandato) na tarde desta quarta-feira (27), a Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou, com apenas um voto contrário, a criação de duas secretarias municipais e uma fundação, ampliando a efetividade dos serviços sem aumentar os custos à prefeitura.
“Entendemos que isso contribuirá para o desenvolvimento da nossa cidade”, resume a parlamentar Luciane Tokarski (Republicanos). A sessão, na conformidade legal, foi convocada pelo poder Executivo, conforme o inciso I do Art. 22 da Lei Orgânica Municipal, por meio do ofício nº 06/2021.
Agora, a prefeitura criará as Secretarias de Agricultura e a de Trânsito e Cultura, o que deve acrescer no montante de comissionados (11 no total). Para isso, foi preciso reduzir o salário de alguns servidores do quadro de não-efetivos, justamente para que não haja ônus financeiro ao poder público.
Foram deliberados os seguintes projetos:
- Projeto de Lei Complementar n° 01/2021, 001/2021 na origem,de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 35, de 30 de março de 2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e 1 voto contrário)
- Projeto de Lei Complementar n° 02/2021, 002/2021 na origem, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 37, de 30 de março de 2011, que cria a Fundação Municipal de Educação de Tubarão, e dispõe sobre o seu estatuto e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e 1 voto contrário)
- Projeto de Lei Complementar n° 03/2021, 003/2021 na origem, de autoria do Poder Executivo, que cria a Fundação Municipal de Cultura, e dispõe sobre o seu estatuto e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e 1 voto contrário)
- Projeto de Lei Complementar n° 04/2021, 004/2021 na origem, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 38, de 30 de março de 2011, que cria a Fundação Municipal de Desenvolvimento Social de Tubarão, e dispõe sobre o seu estatuto e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e 1 voto contrário)
- Projeto de Lei Complementar n° 05/2021, 005/2021 na origem, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 36, de 30 de março de 2011, que cria a Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, e dispõe sobre o seu estatuto e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e 1 voto contrário)
- Projeto de Lei Complementar n° 06/2021, 006/2021 na origem, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 40, de 30 de março de 2011, que cria a Fundação Municipal de Esporte de Tubarão, e dispõe sobre o seu estatuto e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e 1 voto contrário)
- Projeto de Lei Complementar n° 07/2021, 007/2021 na origem, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 39, de 30 de março de 2011, que cria a Fundação Municipal de Meio Ambiente, e dispõe sobre o seu estatuto e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e 1 voto contrário)
- Projeto de Lei Complementar n° 08/2021, 008/2021 na origem, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Habitacional Casa Verde Amarela Tubarão. (Este projeto em única votação foi retirado de pauta pelo líder de Governo, vereador Gelson Bento)
