Imagem meramente ilustrativa
https://www.cnttubarao.com.br/wp-content/uploads/2021/01/web-banner-IPTU-2021_CNT.jpg
Anunciante do CNT

O Tribunal de Justiça, em decisão monocrática do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve a obrigatoriedade de uma pousada e bar situada na Praia do Rosa, em Imbituba, cumprir as determinações da política sanitária vigente para enfrentamento da pandemia da Covid-19. O estabelecimento, que possui dois pavimentos, explora o aluguel de quartos no seg​undo piso e um bar – franqueado também ao público em geral – no andar térreo.

Anunciante do CNT

Segundo denúncia do Ministério Público, o local oferece shows musicais e reúne grande público em espaço impróprio, de forma que facilita a aglomeração de pessoas. Em decisão liminar, o juiz Welton Rubenich, titular da 2ª Vara da comarca de Imbituba, determinou que o estabelecimento se abstenha de promover tais eventos, restrinja suas atrações apenas ao som mecânico ou acústico voz e violão, e respeite o limite máximo de 50 pessoas no ambiente, com distância mínima de 1,5 metros entre as mesas.

Anunciante do CNT

No agravo interposto pela casa noturna, o desembargador Boller concedeu parcial provimento ao recurso apenas para ressalvar que estas restrições seguirão enquanto não alterada a situação das licenças concedidas, pois nada obsta que haja modificações por parte da administração pública. A matéria ainda terá seu mérito enfrentado de forma colegiada no âmbito da 1ª Câmara de Direito Público do TJ.

Anunciante do CNT

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui