O prefeito Joares Ponticelli assinou nesta segunda-feira (22) o decreto nº 5.831/2021 , que adequa as medidas municipais àquelas descritas pelo governo estadual, publicadas no final da noite da última sexta-feira (19).
Esta adequação se fez necessária uma vez que, durante todo o dia de sexta-feira, o governo do estado anunciou em seus canais oficiais, dentre as várias medidas, o horário permitido para o funcionamento do comércio de rua, que seria das 8 às 17 horas. Diante da demora da publicação do decreto oficial do estado, Tubarão, a exemplo de outras cidades catarinenses, lançaram seus próprios decretos, e no caso específico da Cidade Azul, acatando este horário para o comércio, ou seja, das 8 às 17 horas.
No entanto, para surpresa geral, ao ser lançado já no final da noite de sexta-feira (19), o decreto estadual alterou este item, informando que o horário permitido para o funcionamento do comércio de rua seria das 10 às 20 horas. E este é, especificamente, o único item que é alterado neste novo decreto municipal, permanecendo inalterados os demais artigos.
Desta forma, fica estabelecido que o comércio de rua, aqueles classificados como não essenciais, podem funcionar entre as 10 e as 20 horas, a partir desta terça-feira (23). O novo decreto encontra-se publicado, em sua íntegra, no anexo, assim como o decreto anterior, onde encontram-se as demais normas em vigor.
