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O Núcleo de Prática Jurídica tem como intuito proporcionar aos alunos matriculados no curso de Direito da Faculdade FUCAP – Univinte o exercício da prática jurídica profissional, o desenvolvimento de competências e habilidades no trabalho em equipe, na leitura, compreensão e redação de peças jurídicas. 

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O Núcleo conta com uma sala no 1º andar do prédio Sede da Faculdade FUCAP e é gerenciado pelas Coordenações do NPJ, do Curso de Direito e pela Direção Geral da Faculdade. O NPJ é composto por Coordenação de Prática Jurídica, Professores de Prática Jurídica, Alunos Estagiários, Voluntários e Advogado. 

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Com a criação do Núcleo de Prática Jurídica, foi firmado convênio com a Justiça Federal para assessoramento nas ações de medicamentos, o que é desempenhado pelos alunos da disciplina de Prática Jurídica I – Civil, mediante a supervisão de uma advogada. Por meio desta atividade, os acadêmicos prestam atendimento àqueles que vivem em situação de hipossuficiência econômica e que necessitam de medicações que não são fornecidas administrativamente pelo SUS. 

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Assim, os alunos atuam com ações reais em que se postula a concessão de medicamentos, atuando desde o atendimento inicial, recolhimento de documentos, confecção da petição inicial e petições intermediárias, até a eventual interposição de Recursos.

Os atendimentos são encaminhados diretamente pela Justiça Federal ou pelos postos de saúde das comunidades e a demanda é recebida na recepção da Instituição, ao passo em que os agendamentos são realizados para os dias e horários em que a disciplina de Prática Jurídica – I ocorre.

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