O Procon de Tubarão e o do Estado realizaram, na última semana, a fiscalização em mercados para averiguar a forma como os produtos são expostos à venda aos consumidores, bem como a existência de produtos com a validade vencida, os quais são considerados impróprios para o consumo.
Foram fiscalizados quatro locais, em três foram encontrados produtos com a validade expirada. Assim, os estabelecimentos foram notificados e os produtos impróprios ao consumo foram recolhidos e descartados no local.
Conforme o coordenador do Procon Municipal, Ângelo Danilo Pulita, o cidadão deve ficar sempre atento quando vai às compras. “Ao perceber o descumprimento a alguma norma ou lei, ele deve comunicar ao Procon. Ao se deparar com um produto que não está de acordo com as boas práticas, como fora de validade, o consumidor pode atuar como fiscal – e pedir ao supervisor do estabelecimento para retirar o produto das prateleiras”, explica.
Importante ficar atento à Lei Municipal nº 4284, de 30 de julho de 2015, através da qual o consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, no estabelecimento comercial de fornecedores do município de Tubarão, tem o direito a receber deste, gratuitamente, um único produto idêntico, ou similar, caso inexistente o mesmo produto, dentro do prazo de validade para consumo.
Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor pode entrar em contato com o Procon de Tubarão através do 3621 9818 ou no e-mail: procon@tubarao.sc.gov.br.
