Programa de Regularização Fiscal encerra inscrições no dia 30 de abril — e as condições nunca foram tão vantajosas para limpar o nome
Deve dinheiro ao município de Tubarão? Então este texto foi feito para você. O Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2026 está com as inscrições abertas e representa uma oportunidade real para quitar débitos tributários e não tributários com descontos que chegam a 90% em juros e multas. Mas atenção: o prazo termina no dia 30 de abril, e não há previsão de prorrogação.
O Que é o Refis e Por Que Vale a Pena Aderir Agora
O Refis é um programa municipal que permite ao contribuinte — seja pessoa física ou jurídica — regularizar pendências financeiras com a Prefeitura de Tubarão em condições muito mais favoráveis do que as cobranças comuns. Na prática, isso significa pagar muito menos do que o valor original da dívida, dependendo da forma de pagamento escolhida.
Em 2026, os descontos são os seguintes:
90% de desconto para pagamento à vista
80% de desconto para pagamento em até 6 parcelas
70% de desconto para pagamento em até 12 parcelas
60% de desconto para pagamento em até 24 parcelas
50% de desconto para pagamento em até 48 parcelas
Ou seja, mesmo quem não consegue pagar tudo de uma vez tem uma saída acessível — e ainda assim economiza metade do que deveria em encargos.
Atenção: Quem Pode e Quem Não Pode Participar
Antes de correr para fazer a adesão, é preciso verificar uma condição importante: contribuintes que estejam sob qualquer procedimento de fiscalização ativo não podem participar do programa. Isso vale tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
Outro ponto de atenção para quem optar pelo parcelamento: o atraso em três parcelas consecutivas cancela automaticamente o acordo e o contribuinte perde todos os benefícios conquistados. Portanto, ao escolher o número de parcelas, é fundamental ser realista com o próprio orçamento.
Vale destacar ainda que é possível consolidar saldos de parcelamentos anteriores dentro do novo Refis — uma facilidade a mais para quem já tentou regularizar a situação antes e ficou com pendências em aberto.
Como Fazer a Adesão: Presencialmente ou pela Internet
O processo de adesão é simples. O contribuinte deve protocolar um Requerimento Administrativo junto ao Facilita Tubarão, que oferece dois canais de atendimento:
Presencialmente: o Facilita Tubarão está localizado no bairro Oficinas, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h — sem fechar ao meio-dia.
Online: também é possível realizar o protocolo de forma digital, sem sair de casa.
Não Deixe Para a Última Hora
Com o prazo encerrando em 30 de abril de 2026, o tempo está correndo. Quem ainda não regularizou sua situação fiscal tem nas mãos uma chance concreta de sair da inadimplência com condições que dificilmente voltarão tão vantajosas. Compartilhe esta informação com familiares, amigos e conhecidos — pode ser exatamente o que alguém próximo está precisando saber.
