Contribuintes que ainda possuem débitos com o município têm poucos dias para regularizar a situação com condições que dificilmente voltarão a aparecer. O Programa de Regularização Fiscal — o Refis — está em sua reta final em Tubarão, e o relógio corre contra quem ainda não agiu.
O prazo de adesão se encerra no dia 30 de abril de 2026. Depois disso, quem ficou de fora perde o acesso aos descontos em juros e multas e retorna ao ciclo comum de cobrança — sem qualquer benefício.
O que é o Refis e por que ele importa para o seu bolso
O Refis — Programa de Regularização Fiscal — é uma iniciativa da Prefeitura de Tubarão que permite ao cidadão quitar dívidas tributárias e não tributárias com o município em condições especiais. Isso significa redução significativa nos valores de juros e multas acumulados, tornando possível limpar o nome com o poder público por um valor muito menor do que o montante original cobrado.
Para quem está com débitos em aberto, a adesão ao programa pode representar uma economia real e imediata — e uma chance de sair da inadimplência sem comprometer o orçamento familiar ou empresarial.
Secretário de Fazenda faz alerta direto ao contribuinte
O secretário de Fazenda de Tubarão, Heitor Wensing, não deixou margem para dúvidas:
“O contribuinte precisa ficar atento ao prazo de adesão, pois está terminando a chance de regularizar sua situação com o município.”
O aviso é direto porque as consequências do descuido são concretas: quem não aderir até o dia 30 de abril perde o direito aos descontos e segue devendo o valor integral da dívida, sujeito à cobrança regular.
Atenção: três parcelas em atraso cancelam o acordo
Aderir ao Refis é apenas o primeiro passo. O contribuinte precisa manter o compromisso assumido. A regra é clara: o atraso no pagamento de três parcelas resulta no cancelamento automático do acordo. Com isso, os benefícios de desconto são perdidos e a cobrança integral da dívida é retomada — como se o programa nunca tivesse existido para aquele contribuinte.
Portanto, antes de aderir, é fundamental avaliar a capacidade de pagamento e planejar o cumprimento das parcelas dentro do prazo.
Como aderir: presencial ou online, até sexta-feira
O processo de adesão é simples. O contribuinte deve protocolar o Requerimento Administrativo junto ao Facilita Tubarão, que atende de duas formas:
Modalidade
Detalhes
Presencial
Facilita Tubarão — Bairro Oficinas, Tubarão/SC
Online
Pelo portal do Facilita Tubarão
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
Funcionamento
Sem fechar ao meio-dia
O prazo final para protocolar o requerimento é 30 de abril de 2026. Não há previsão de prorrogação.
Não deixe para amanhã o que pode custar muito mais depois
Em situações como esta, a procrastinação tem preço. Quem aderir ao Refis ainda esta semana garante descontos reais, sai da inadimplência com o município e evita que a dívida continue crescendo. Quem esperar além do dia 30 terá que arcar com o valor total — sem nenhum benefício.
Se você conhece alguém que pode estar nessa situação, compartilhe esta matéria. Pode ser a informação que falta para alguém tomar uma decisão importante a tempo.
