Recadastramento anual é obrigatório por lei; regularização deve ser feita presencialmente na Gerência de RH do Centro Administrativo Municipal
A Prefeitura de Tubarão, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, informa que aposentados e pensionistas geridos pela entidade que não realizaram a prova de vida até o fim de abril terão o pagamento suspenso a partir deste mês de maio. A medida é prevista em lei e vale até que a regularização seja feita.
Como regularizar a situação e voltar a receber?
O servidor aposentado ou pensionista deve comparecer presencialmente à Gerência de Recursos Humanos, localizada no Centro Administrativo Municipal, à Rua Teresa Cristina, 250, no bairro Oficinas, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, munido de documento de identificação original com foto.
Portanto, quanto mais rápido for feita a regularização, menor será o período sem recebimento dos proventos.
Quem também precisa fazer o recadastramento?
Além dos aposentados, também devem realizar o recadastramento anual obrigatório:
Pensionistas menores de 21 anos
Filhos inválidos, de qualquer idade
Dessa forma, famílias que recebem pensão em nome de dependentes devem estar atentas à obrigatoriedade do recadastramento para não ter o benefício suspenso.
Casos especiais: como fazer a prova de vida sem comparecer pessoalmente?
A Prefeitura de Tubarão prevê alternativas para servidores que não podem comparecer pessoalmente:
Por procuração: aceita procuração pública com prazo de vigência de até 30 dias anteriores à data do recadastramento.
Residentes em outro município, estado ou país: aceita Escritura Pública de Declaração de Vida e Residência original, expedida por cartório, embaixada ou consulado do Brasil, com validade de até 30 dias.
Em internação hospitalar: o recadastramento pode ser feito por representante mediante atestado médico carimbado e datado por médico credenciado no CRM, com CID e validade máxima de 30 dias.
Com moléstia grave ou impossibilidade de locomoção: deve ser solicitada visita domiciliar à Gerência de Recursos Humanos até o último dia de março do ano seguinte.
Em cumprimento de medida restritiva judicial: o recadastramento é feito mediante declaração de permanência emitida pela Unidade Prisional.
Atualização de endereço
Servidores que precisam atualizar o endereço devem apresentar comprovante de residência com no máximo dois meses de emissão, como contas de água, luz, telefone ou contrato de aluguel.
Contato da Gerência de Recursos Humanos
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone (48) 3621-9095, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Não deixe para depois — regularize sua situação o quanto antes. Compartilhe esta notícia com aposentados e pensionistas da Prefeitura de Tubarão que possam precisar dessa informação.
