Prefeitura oferece segurança jurídica e acesso a financiamentos para moradores através da Certidão de Regularização Fundiária
A Prefeitura de Tubarão alcançou um marco importante na política de regularização fundiária: até 31 de dezembro de 2025, foram finalizados 176 protocolos com emissão de Certidão de Regularização Fundiária (CRF). Dos casos encerrados, 16 foram emitidos em 2025, contemplando 70 unidades imobiliárias já encaminhadas para registro em cartório. O avanço reflete o compromisso municipal com segurança jurídica, acesso a direitos e desenvolvimento urbano.
Paralelamente, 428 protocolos foram arquivados por indeferimento, ausência de movimentação pelos interessados, regularização por outro instrumento legal ou duplicidade de processos. O resultado demonstra uma gestão ativa e organizada dos processos administrativos.
Segurança jurídica e oportunidades para famílias
A regularização fundiária é um instrumento essencial para promover dignidade e desenvolvimento social em Tubarão. Por meio dessa política, as famílias conquistam o reconhecimento legal de seus imóveis, garantindo o direito à moradia, a possibilidade de transmissão por herança e acesso a financiamentos bancários. Além disso, abre portas para a contratação de serviços públicos e participação em políticas habitacionais, gerando valorização patrimonial e segurança econômica.
Benefícios para o município
Para a administração pública, a regularização fundiária contribui significativamente para o ordenamento urbano e rural, a atualização do cadastro imobiliário municipal e o planejamento territorial estratégico. Os efeitos práticos incluem melhoria na arrecadação de tributos, o que se reflete diretamente em mais investimentos em infraestrutura e qualidade de vida para toda a população.
Como acessar o serviço
Os atendimentos presenciais são realizados nas segundas-feiras, por ordem de chegada, das 10 às 12 horas e das 13 às 19 horas, na Secretaria de Planejamento e Urbanismo, localizada na Rua Marechal Deodoro, 1.311, Oficinas — Facilita Tubarão.
Para contato direto, a recepção está disponível pelo telefone (48) 3621-9005, ramal 9005. Dúvidas também podem ser encaminhadas por e-mail para urbanismo@tubarao.sc.gov.br, informando o número do protocolo no assunto da mensagem.
Os núcleos regularizados ou em análise podem ser acessados no portal da Prefeitura, oferecendo transparência e facilitando consultas dos interessados. O avanço dos processos reforça o compromisso da prefeitura com uma Tubarão mais justa, organizada e com oportunidades iguais para todos.
