Lei complementar 464/2026 reorganiza a estrutura administrativa e coloca Cultura, Meio Ambiente e Esporte sob secretarias
A Prefeitura de Tubarão estima economizar cerca de R$ 1,2 milhão por ano com a extinção de fundações municipais. A medida faz parte da lei complementar 464/2026, sancionada pelo prefeito Estêner Soratto. A norma reorganiza a estrutura administrativa e coloca as áreas de Cultura, Meio Ambiente e Esporte sob o comando de secretarias.
Fim da duplicidade de sistemas
A principal economia vem do fim da duplicidade. Cada fundação mantinha seus próprios softwares de contabilidade e de gestão, todos custeados pelo município. Com a extinção, a Prefeitura passa a operar com uma única estrutura e um único conjunto de sistemas. Pelas contas da administração, a medida deve reduzir os gastos em cerca de R$ 100 mil por mês.
Fundação de Educação permanece
A Fundação Municipal de Educação será a única fundação mantida pela Prefeitura. Ela preserva sua autonomia administrativa e financeira. Com essa exceção, o restante das fundações deixa de existir na forma atual.
Gestão mais enxuta e recursos para serviços
Para o prefeito, a reorganização torna a gestão mais enxuta e eficiente. Segundo ele, os valores economizados poderão ser aplicados em serviços para a população. A estimativa soma mais de R$ 1,2 milhão por ano, valor que, segundo a administração, pode ser direcionado diretamente a serviços públicos.
