A Administração Municipal de Tubarão emitiu um comunicado oficial detalhando novas diretrizes para a apresentação de atestados médicos por parte dos servidores públicos. A medida, que passa a vigorar neste mês de fevereiro de 2026, visa organizar o fluxo de licenças para tratamento de saúde e garantir a avaliação técnica adequada.
Nova Regra para Avaliação Médica
A principal mudança atinge os servidores cujas licenças ultrapassem o período de dois dias por mês, sejam eles consecutivos ou alternados. Nestes casos, o profissional deverá obrigatoriamente passar por uma avaliação médica contratada pela municipalidade.
O agendamento dessas perícias será realizado pela Gerência de Recursos Humanos. Os atendimentos ocorrerão na unidade do SESI, localizada na Avenida Marcolino Martins Cabral, nº 1.702, bairro Vila Moema (em frente ao Giassi Supermercados).
Prazos e Protocolo Digital
De acordo com o Estatuto do Servidor, é fundamental respeitar os procedimentos de entrega para evitar prejuízos financeiros:
Forma de entrega: O documento deve ser enviado exclusivamente via Protocolo Web.
Prazo: O limite para envio é de até três dias úteis após a emissão do atestado.
Penalidades: O descumprimento do prazo pode resultar em descontos nos vencimentos referentes aos dias de ausência até a regularização da entrega, exceto em situações de impossibilidade devidamente comprovada.
Atendimento e Suporte
Para sanar dúvidas adicionais, os servidores podem entrar em contato diretamente com a Gerência de Recursos Humanos através do telefone (48) 3621-9095.
