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Após Davi Alcolumbre manter votação da CPMI do INSS, ministro Flávio Dino decide suspender decisão da comissão sobre sigilos quebrados
O ministro do STF Flávio Dino suspendeu a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e de outros alvos aprovada pela CPMI do INSS em votação na quinta-feira (26/2).
A decisão foi proferida após a empresária Roberta Luchsinger, também alvo de quebra de sigilo, ingressar com um mandado de segurança no Supremo pedindo a suspensão da medida.
Na decisão, o ministro do Supremo argumenta que o poder atribuído às CPIs e às CPMIs do Congresso Nacional “não admite a devassa indiscriminada à vida privada dos cidadãos”.
“De igual forma, mostra-se presente o perigo de dano ao direito à intimidade da impetrante se quebrado o sigilo bancário e fiscal sem a devida fundamentação da autoridade competente. Neste ponto, vejo pertinente suspender o ato até que a CMPI – se entender cabível – proceda à nova deliberação”, afirma o magistrado.
Via: Metrópoles
