Operação verifica teor de etanol e aferição de bombas para proteger direitos dos consumidores
O Procon Municipal de Tubarão intensificou a fiscalização em postos de combustíveis do município. A operação foca em dois pontos críticos: o teor de etanol presente na gasolina e a precisão das bombas de abastecimento, garantindo que a quantidade cobrada corresponda exatamente ao volume entregue ao consumidor.
Metodologia rigorosa nas inspeções
As equipes do Procon coletam amostras de combustível in loco e medem o teor alcoólico utilizando fotômetro, equipamento eletrônico que fornece resultado em poucos segundos. Paralelamente, conferem a calibração dos bicos de abastecimento. A dupla verificação coíbe adulteração do produto e entrega de litragem inferior à paga, ambas infrações que lesam diretamente o consumidor.
Proteção do consumidor pela legislação federal
A fiscalização está amparada no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Combustível com teor de álcool fora do padrão constitui vício de qualidade (art. 18 do CDC), pois não atende especificações exigidas e compromete o motor do veículo. A entrega de quantidade inferior à registrada e cobrada caracteriza vício de quantidade (art. 19) e viola o direito à informação clara (art. 6º, III), configurando prática abusiva.
Estabelecimentos comprovadamente irregulares estão sujeitos às sanções administrativas do art. 56 do CDC, que variam de advertência e multa até interdição, sem prejuízo das penalidades aplicáveis pela ANP e demais órgãos competentes.
Resultados da inspeção semanal em Tubarão
Nesta semana, todos os postos fiscalizados foram aprovados nos dois critérios avaliados. Tanto o teor de etanol da gasolina quanto a litragem das bombas apresentaram conformidade com os padrões exigidos, indicando cumprimento das normas pelos estabelecimentos vistoriados.
Fiscalização contínua como política preventiva
O Procon reafirma que a operação possui caráter permanente. Inspeções serão realizadas periodicamente e de forma preventiva em todo o município, mantendo vigilância sobre a qualidade e a honestidade nas transações de combustível. A ação busca educar o mercado e desencorajar práticas irregulares antes que gerem danos aos consumidores tubaronenses.
A intensificação das fiscalizações reflete o compromisso do Procon de Tubarão com a defesa efetiva dos direitos do consumidor, evitando fraudes no abastecimento e garantindo produtos conforme especificação legal.
