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Anunciante do CNT

O promotor substituto Diego Henrique Silveira Ferreira, da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão, despachou, nesta quarta-feira (22), ofício à Polícia Civil e ao Ministério Público Federal (MPF), para que deem continuidade às investigações das acusações de diplomas falsos distribuídos a ex-alunos do Grupo Educacional DMA, de Tubarão, que foi dirigido pelo atual vereador na cidade, Douglas Martins Antunes.

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Cinco ex-estudantes do curso de Pedagogia já foram ouvidas pelo promotor. No MPF também já há uma ação em curso, que também apura supostas irregularidades na emissão de diplomas, já que envolveu o nome do Ministério da Educação (MEC) como reconhecedor dos documentos de conclusão de cursos.

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No ofício assinado nesta quarta, Ferreira dá um prazo de 90 dias para diligências na autoridade policial competente, e determina prazo de até dez dias para instauração de inquérito. Conforme o promotor, há fortes indícios de prática de associação criminosa (art. 288 – CP) e delitos previstos no art. 7º, inciso VII da Lei 8.137/90, por induzir consumidor a erro.

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Desde 2017, ex-alunos do Grupo Educacional DMA denunciam que são vítimas de terem recebido certificados falsos por parte da instituição.

Além desta investigação em curso pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na comarca de Tubarão, em desfavor de Douglas, há um recente sentença por danos morais, assinada pelo juiz Edir Josias Silveira Beck, titular da 1ª Vara Civil da comarca da Cidade Azul, que condenou, por emissão de diploma falso, em decisão proferida na tarde da última segunda-feira (20), o Centro Educacional DMA e o Instituto de Ciência e Educação de São Paulo, a restituírem R$ 30 mil a ex-aluna Viviane Keli Cardoso Nunes, em ação de reparação de danos. O valor foi gasto com despesas relacionadas à frequência no curso indicado, tais como mensalidades, materiais de uso, celebração de formatura, quantia monetariamente corrigida com juros moratórios de 1% ao mês contados da data de emissão do diploma.

Esta foi a primeira sentença contra a DMA, que segundo vários ex-alunos tinha conhecimento da ilegalidade e, mesmo assim, organizava formaturas e não entregava certificados de conclusão de curso genuínos, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

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