Ouvir os conselhos intermunicipais de saúde, a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e os prefeitos de cidades onde a situação da Covid-19 tem maior gravidade, e que não tenham participado da primeira reunião, serão os objetivos da segunda audiência pública virtual para debater as ações que o governo de Santa Catarina deve tomar até o fim do ano em relação à pandemia. A decisão foi anunciada na manhã desta quarta-feira (29) pela Comissão Especial de Acompanhamento dos Gastos Públicos com o combate ao coronavírus.
Os secretários de Estado Paulo Eli (Fazenda) e André Motta Ribeiro (Saúde) também vão participar. O evento será na próxima segunda-feira (3), a partir das 14 horas. A proposição da audiência foi feita pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da comissão, que anunciou que deverá ser divulgado pelo governo estadual nesta data o pagamento de uma emenda coletiva dos parlamentares, aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) no ano passado, no valor de R$ 20 milhões, que será repassada aos conselhos municipais de saúde. Marcos Vieira lembrou que essa proposta existe há cinco anos, mas que até agora o governo estadual não tinha pago e que o secretário Paulo Eli (Fazenda) está disposto a cumprir neste ano.
Segundo Vieira, a primeira proposta para destinar recursos aos conselhos municipais de saúde foi realizada há cinco anos pelo ex-deputado Fernando Coruja. O valor na época era de R$ 5 milhões, mas o governo estadual acabou não pagando. A meta para este ano, revelou Marcos Vieira é que a partir deste ano, na aprovação do orçamento, seja incluído anualmente um valor para ser repassado aos conselhos municipais de saúde.
O presidente da comissão também anunciou que nesta audiência virtual pedirá aos secretários que sejam mais sucintos e que apresentem relatórios por região. Sobre a participação de prefeitos, observou que serão ouvidos aqueles que não participaram da primeira reunião, citando, por exemplo, o prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (PSB). Já a Acafe representará universidades que tenham parceria com hospitais para relatarem as dificuldades e se o governo estadual estaria utilizando a estrutura dos cursos de medicina no combate ao Covid-19.
Emendas impositivas
O deputado Marcos Vieira também anunciou que o governo estadual vai depositar nas contas das prefeituras até o final desta semana mais R$ 200 milhões em emendas parlamentares impositivas, referentes aos orçamentos de 2019 e 2020. Com esse depósito, explicou o parlamentar, o valor total de emendas totalizará R$ 400 milhões dos R$ 500 milhões anunciados pelo governo.
De acordo com Marcos Vieira, o valor estará contemplando todo o ano de 2019, beneficiando, inclusive, as emendas apresentadas por deputados que não se reelegeram ou que estejam ocupando outros cargos. O deputado disse que o governo estadual tem como meta pagar todas as emendas parlamentares, feitas por transferência especial, até dia 14 de agosto, data limite imposto pela legislação eleitoral, ficando para depois as feitas por convênios com prefeituras. “O que não conseguir pagar até 14 de agosto vai se transformar em transferência especial e eles serão transferidos até o fim do ano.”
No dia 5 de agosto, às 10 horas, em reunião virtual da Comissão de Finanças, o secretário da Fazenda e o chefe da Casa Civil estarão presentes para informar aos deputados sobre o andamento do cronograma de pagamentos.
