O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou, na quarta-feira (3/9), ação penal contra cinco guardas municipais de Tubarão por suposto abuso de autoridade. Três dos guardas foram denunciados também por lesão corporal. Os guardas teriam constrangido e agredido a vítima utilizando-se de força desproporcional, em junho deste ano.
A ação penal, apresentada pela 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão – que entre as suas atribuições têm o controle externo da atividade policial – relata que após perseguição os guardas teriam abordado a vítima na garagem de seu prédio.
De acordo com o Promotor de Justiça Osvaldo Juvencio Cioffi Junior, as câmeras de segurança da garagem do prédio da vítima filmaram os policiais retirando-a bruscamente do carro, apontando-lhe arma de fogo. Em seguida, mesmo estando o homem dominado, três dos guardas o teriam agredido com chutes e golpes de tonfa (uma espécie de cassetete).
Os cinco guardas foram denunciados pelo crime de constranger o preso, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, previsto na Lei de Abuso de Autoridade, com pena de detenção, de um a quatro anos, e multa. Os três guardas que agrediram a vítima foram denunciados, também, pelo crime de lesão corporal, tipificado no Código Penal, cuja pena é detenção de três meses a um ano.
Agora, o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão decidirá pelo recebimento ou não da denúncia do Ministério Público. Com o recebimento, os denunciados tornam-se réus e terão 10 dias, contados a partir da citação, para responderem à acusação por escrito, dando início ao trâmite da ação penal.
