A equipe da Redação do Portal CNT recebeu, na tarde desta quarta-feira (2), algumas fotografias da cela de custódia para reclusos recém-chegados ao Presídio Regional Masculino de Tubarão, no bairro Bom Pastor. As imagens mostram que o espaço, aparentemente adaptado para o uso atual, tem cerca de 1,5 metro de largura por aproximadamente dois e meio de comprimento e, conforme as fotos e uma fonte que teve contato com o local, não há água encanada, colchão, vaso sanitário e ventilação adequada. Os flagrantes ainda mostram garrafas com urina e um pano fino no chão.
Muitas vezes, a cela, conforme informou a fonte do CNT, já comportou quatro ou cinco pessoas. Caso um recluso chegue ao local após as 17h, a sua audiência de custódia, em algumas situações, seria definida por volta das 13h do dia seguinte, quando se inicia o expediente do Judiciário. Procurado para comentar sobre o assunto, o diretor do Presídio Masculino, Guilherme Martins da Silveira, afirma que a situação, a qual pode ser observada nas fotos, é inverdade. “Não procede esta informação”, resumiu. Ele foi questionado sobre como funciona a cela de custódia da unidade a qual gerencia, mas não respondeu ou definiu detalhes das condições atuais do espaço e disse que as fotografias não foram autorizadas, apesar que o presídio é público e sua administração é da Secretaria de Estado da Administração Prisional (SAP), e seus espaços podem e devem ser fiscalizados pelo Ministério Público, Judiciário e imprensa.
A audiência de custódia é o instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para que esta avalie a legalidade e necessidade de manutenção ou não da prisão. É prevista na Convenção Americana de Direitos Humanos (Cadh), que ficou conhecida como “Pacto de San Jose da Costa Rica”, promulgada no Brasil pelo Decreto 678/92. É proibida a manutenção de pessoas detidas em delegacias ou cadeiões durante este período de espera pela audiência de custódia.
