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Anunciante do CNT

Uma carta aberta divulgada nesta terça-feira (2), assinada por representantes de entidades de diferentes segmentos empresariais na região, manifesta a preocupação dos empresários com a recomendação dos Ministérios Público do Estado, Federal, do Trabalho, Tribunal de Contas e das Defensorias Públicas para adoção de medidas restritivas por 14 dias, devido à pandemia de Covid-19.

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A ACIT (Associação Empresarial de Tubarão) é uma das entidades que assina o documento, juntamente com CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), AJET (Associação de Jovens Empreendedores de Tubarão), SETRAM (Sindicato das Empresas de Logística e Transporte de Cargas da Região da Amurel), SINDUSCON (Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Tubarão), SINDIMET (Sindicato da Indústria Metalúrgica Mecânica e Material Elétrico de Tubarão), AMPE (Associação das Micro e Pequenas Empresas de Tubarão), SINDICONT (Sindicato dos Contabilistas de Tubarão e Região), SINDILOJAS (Sindicato do Comércio Varejista de Tubarão), AHBRA (Associação dos Hoteis, Bares e Restaurantes da Amurel), SINDIMAD (Sindicato da Indústria da Madeira e do Mobiliário da Amurel) e ACOMAC AMUREL (Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção da Amurel).

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No documento, as lideranças deixam claro que reconhecem a complexidade deste tipo de decisão da Gestão Pública, no entanto, ressaltam que a Lei 13.979, que ampara os entes públicos e dispõe sobre as medidas de enfretamento, vigora desde 6 de fevereiro de 2020, lembrando que o poder público parece ainda não estar suficientemente preparado para atender as demandas referentes ao combate à pandemia e ao tratamento de infectados na mesma velocidade em que tem surgido.

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Reforçam que no ambiente trabalho são seguidas prerrogativas de combate à pandemia como uso regular de máscara, higienizante e outras medidas preventivas, e que também nestes ambientes é gerada a receita necessária à manutenção do aparato público, incluindo a receita destinada ao combate à pandemia.

Entre as propostas do documento, estão estreitar a parceria entre os atores da sociedade, reforçar a comunicação sobre os números relativos à pandemia, fortalecer meios de fiscalização, articulação para ampliação de leitos de UTI, articular a aprovação do PL 147/2021, para que o município e empresas privadas possam adquirir doses de vacinas excedentes às do PNI, cancelar feriados prolongados e pontos facultativos, estender horário de atendimento das Repartições Públicas, principalmente as que fazem atendimento direto à população, funcionando em horário estendido, fazendo escalas, para evitar aglomerações. Um dos pontos importantes está em estudar alternativas que tragam alívio ou benefícios fiscais em função da paralização ou limitação das atividades empresariais, bem como um plano de apoio às atividades empresariais dos segmentos mais prejudicados pela pandemia, a fim de manter a geração de emprego, renda e receitas de tributos.

As lideranças que respondem pelas entidades e assinam o documento, colocam-se à disposição para discutir medidas que amenizem os impactos da pandemia. A carta, na íntegra, pode ser lida acessando o link https://bit.ly/3bV66wD.

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