A Câmara Municipal de Tubarão analisou, na sessão desta segunda-feira (02), dois novos Projetos de Lei (PL) de autoria do vereador Rafael Gaspar Silvano (PSD), o Rafael Tchê. As propostas buscam inovar na gestão urbana: uma foca na sustentabilidade e fiscalização colaborativa, enquanto a outra incentiva a doação de sangue através da conversão de multas de trânsito.
1. Programa “Cidade Limpa, Povo Vigilante” (PL 08/2026)
O primeiro projeto visa combater o descarte irregular de lixo e entulhos em terrenos baldios e margens de rios. A grande novidade é a bonificação em dinheiro para o cidadão que ajudar a fiscalizar.
Como funciona a punição e o bônus:
Multas por peso: As infrações são calculadas em Unidades Fiscais Municipais (UFMs), variando de 5 UFMs (até 50kg de lixo) a 10 UFMs (acima de 500kg ou resíduos perigosos).
Premiação para o denunciante: O cidadão que fornecer provas irrefutáveis (fotos ou vídeos) que identifiquem o infrator ou a placa do veículo terá direito a receber 30% do valor líquido da multa paga.
Responsabilidade: Além da multa, o infrator deverá realizar a limpeza imediata e arcar com os custos de recuperação ambiental.
O montante restante (70%) será destinado à manutenção da limpeza urbana e fiscalização ambiental do município.
2. Programa “Multa Solidária” (PL 09/2026)
O segundo projeto quer transformar infrações de trânsito em um gesto de cidadania. A proposta autoriza a conversão de multas de trânsito em doação de sangue ou cadastro de medula óssea.
Regras para a conversão:
Natureza da Infração: Válido apenas para infrações de natureza leve ou média de competência municipal.
Limite: O benefício é limitado a duas conversões por ano por condutor.
Impedimentos: Não se aplica a infrações graves, gravíssimas, casos de acidentes com vítimas ou reincidência nos últimos 12 meses.
Alternativa: Se o condutor estiver impedido de doar por razões de saúde ou idade, poderá indicar três doadores substitutos para garantir o benefício.
“O objetivo é promover a conscientização no trânsito e, ao mesmo tempo, reforçar os estoques do HEMOSC de Tubarão”, justifica o vereador no texto do projeto.
Próximos Passos
Ambos os projetos foram apresentados oficialmente e seguem agora para as comissões pertinentes da Câmara de Tubarão para pareceres técnicos antes de retornarem para votação em plenário.
