A Prefeitura de Tubarão deu um passo oficial para a valorização dos profissionais da educação ao encaminhar à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 003/2026. A proposta regulamenta a aplicação do novo Piso Nacional do Magistério para o ano de 2026, seguindo as determinações do Ministério da Educação.
Índices e Valores
O projeto prevê um reajuste de 5,40% para os educadores da rede municipal de ensino básico. Confira como ficam os valores:
Novo Piso: R$ 5.130,63.
Jornada: Referente a 40 horas semanais.
Base Legal: Alinhado à Portaria MEC nº 82/2026.
Impacto na Rede Municipal
A medida alcança diretamente 694 profissionais da educação em Tubarão. O grupo é composto por:
256 professores efetivos;
438 professores contratados em caráter temporário (ACTs).
De acordo com o Executivo, a atualização salarial representa um investimento mensal de R$ 359.509,74, somando proventos e encargos sociais. O prefeito Estêner Soratto reforçou que a iniciativa cumpre o mandamento constitucional e assegura a legalidade da remuneração da categoria.
Trâmite Legislativo
O projeto foi lido em plenário na sessão do dia 9 de fevereiro de 2026. Agora, o texto passa pela análise das comissões internas da Câmara de Vereadores antes de seguir para votação final. É importante destacar que, após a sanção, a lei terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
