O Procon de Tubarão instaurou um procedimento administrativo para investigar se as recentes quedas nos preços da gasolina, anunciadas pela Petrobras, chegaram de fato ao bolso do consumidor local. A fiscalização abrange as reduções ocorridas ao longo de 2025 e no início de 2026, além de analisar o impacto das novas tarifas de GNV e mudanças tributárias.
O Cenário de Preços e Impostos
A investigação técnica busca equilibrar o entendimento entre as reduções das refinarias e o recente aumento de impostos estaduais.
Gasolina em 2025: A Petrobras reduziu o preço para as distribuidoras em duas ocasiões, totalizando uma queda de R$ 0,31 por litro (10,3%).
Gasolina em 2026: No início deste ano, houve nova redução de R$ 0,14, fixando o preço médio de venda às distribuidoras em R$ 2,57 por litro.
Aumento do ICMS: Em contrapartida, desde 1º de janeiro de 2026, o imposto subiu R$ 0,10 por litro (6,8%), passando para R$ 1,57, por decisão do CONFAZ.
Redução no GNV: O Gás Natural Veicular teve uma queda tarifária de 13,31% (cerca de R$ 0,45 por metro cúbico) aprovada pela ARESC para 2026.
Notificação e Transparência
O gerente do órgão, Daniel Machado, ressalta que é fundamental verificar a composição dos preços de forma técnica. Para isso, os postos de Tubarão foram notificados a apresentar notas fiscais de compra referentes a períodos estratégicos de junho e outubro de 2025, além de dezembro e janeiro de 2026.
“É essencial garantir a proteção dos direitos do consumidor e a regularidade das práticas comerciais diante dessas oscilações”, explica Machado.
Sanções em Caso de Abuso
A medida fundamenta-se na Lei nº 9.478/1997, que prioriza os interesses do consumidor na Política Energética Nacional. Caso o Procon identifique práticas abusivas ou a ausência de repasse das reduções, serão adotadas sanções e medidas administrativas previstas em lei.
O órgão continuará monitorando os estabelecimentos e informará a comunidade sobre os resultados desta auditoria.
