A Câmara Municipal de Tubarão promove, nesta sexta-feira (13), uma Audiência Pública fundamental para a transparência das contas públicas do município. O encontro tem como objetivo a apresentação e a avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo referentes ao terceiro quadrimestre de 2025.
Transparência e Base Legal
A sessão cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especificamente o § 4º do art. 9º, atendendo a uma solicitação do próprio Executivo Municipal. O rito é essencial para que a sociedade acompanhe como os recursos públicos foram geridos no último período do ano anterior.
A condução dos trabalhos e a análise dos dados técnicos ficam a cargo da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa, composta pelos vereadores:
Rafael Silvano Gaspar;
Luiz Gonzaga dos Reis;
Paula de Souza Anacleto.
Como Acompanhar
Reforçando o compromisso com o controle social, a audiência é aberta ao público e contará com ampla divulgação digital.
Quando: Sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026.
Horário: 14h30.
Local: Plenário da Câmara Municipal de Tubarão.
Transmissão: Ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara.
