A Prefeitura de Tubarão, por meio da Secretaria da Fazenda, emitiu um alerta aos empresários, comerciantes e prestadores de serviços do município sobre o prazo final para o pagamento da taxa do Alvará de Funcionamento. Este é o mês decisivo para regularizar a licença e garantir a continuidade das atividades econômicas sem penalidades.
Descontos e Formas de Pagamento
O município oferece incentivos para quem realizar o pagamento de forma antecipada ou planejar o parcelamento:
Cota Única: O vencimento ocorre no dia 31 de março.
Benefício: Desconto de até 20% sobre o valor total, conforme a regulamentação municipal vigente.
Parcelamento: Opção de pagamento em até três vezes, com parcelas fixadas nos dias 31 de março, 30 de abril e 30 de maio.
Segurança Jurídica e Fiscal
O alvará é um documento obrigatório que atesta a conformidade do estabelecimento com as normas legais, sanitárias e administrativas. O secretário da Fazenda, Heitor Wensing, reforça a importância de evitar a inadimplência:
“É importante que os contribuintes fiquem atentos ao prazo e realizem o pagamento dentro do período estabelecido, evitando transtornos futuros como multas, juros e possíveis restrições de funcionamento”, destaca o secretário.
Atendimento e Dúvidas
A prefeitura ressalta que a manutenção do alvará em dia é fundamental para a organização econômica e para a segurança jurídica de quem empreende na Cidade Azul. Em caso de dúvidas sobre a emissão de guias ou regularização, os empresários podem procurar:
Presencial: Secretaria da Fazenda;
Digital: Canais oficiais do município na internet.
