Audiência conciliatória abre tratativas sobre o maior passivo do município, que soma mais de R$ 691 milhões no total
A Prefeitura de Tubarão participou, na quarta-feira (22), de audiência conciliatória no CEJUSC do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O encontro abriu as tratativas sobre a dívida do ISS dos Bancos em Tubarão, que ultrapassa R$ 120 milhões e é a maior do passivo municipal.
Conciliação busca reduzir o valor por meio de deságio
A audiência foi promovida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). O objetivo é encontrar soluções consensuais nos processos que tratam da devolução do ISS incidente sobre operações de leasing.
Com o apoio do Poder Judiciário, a administração pretende obter composições que reduzam o montante devido. A estratégia prevê a concessão de deságio, sempre pela via da conciliação e com observância ao interesse público.
Prefeito aponta peso da dívida no passivo total
O passivo total da Prefeitura de Tubarão supera R$ 691 milhões. Dentro desse valor, o ISS dos Bancos ocupa a primeira posição.
“Essa é a maior dívida dentro dos R$ 691 milhões que a Prefeitura tem hoje. Em segundo lugar estão os financiamentos com a Caixa, que chegam a R$ 100 milhões considerando os valores para quitação imediata. Por isso é tão importante buscar essa solução consensual, com responsabilidade e sempre defendendo o interesse da nossa população”, afirmou o prefeito Estêner Soratto.
Comitiva reuniu Procuradoria e área financeira
Além do prefeito Estêner Soratto, representaram o município o procurador-geral Ludimar Ribeiro e a procuradora municipal Layla Perito. A gerente financeira Cláudia Nogueira também integrou a comitiva.
Conduzida pelo Tribunal de Justiça, a reunião faz parte de uma iniciativa mais ampla. A proposta é construir alternativas consensuais para demandas do município com instituições financeiras que envolvem elevado número de processos.
Novas audiências reunirão as instituições financeiras
Esta foi apenas a etapa inicial do processo. Novos encontros devem ser realizados, agora com a participação das instituições financeiras envolvidas.
Cada processo será avaliado individualmente quanto à possibilidade de composição. Os critérios adotados serão o interesse público, a legalidade e a viabilidade para a Prefeitura.
Entenda a origem do caso
A dívida nasceu de ações judiciais movidas pela Prefeitura entre 2003 e 2008 contra instituições bancárias. Na época, o município defendia que o ISS sobre operações de leasing fosse recolhido na cidade onde o serviço foi prestado, e não na sede do banco.
Para recorrer, os bancos precisaram realizar depósitos judiciais. Cerca de R$ 26 milhões foram levantados pela Prefeitura naquele período.
Na decisão judicial final, porém, o município foi derrotado. Agora, esses valores precisam ser devolvidos já corrigidos.
Perícia contábil vai revisar os cálculos
É sobre o cálculo da correção que reside a principal divergência. A Prefeitura não concorda com o valor apresentado.
Por isso, a administração está contratando uma perícia contábil para avaliar as contas. O resultado deve subsidiar as próximas rodadas de negociação.
O avanço das tratativas no CEJUSC define o ritmo da renegociação do maior compromisso financeiro do município. As próximas audiências, já com os bancos à mesa, indicarão o alcance real do deságio que a Prefeitura de Tubarão poderá obter.
