Encontros no Auditório do SENAC reuniram profissionais da saúde, do Ministério Público e do Poder Judiciário para alinhar o atendimento a gestantes
A Secretaria Municipal de Saúde concluiu a capacitação das equipes sobre o programa Entrega Legal para Adoção em Tubarão. Os encontros ocorreram em 12 de junho e 3 de julho, no Auditório do SENAC, e reuniram profissionais da Rede Municipal de Atendimento, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Programa segue resolução conjunta do Judiciário
O programa está instituído pela Resolução Conjunta nº 30 GP/CGJ. A formação foi conduzida pela psicóloga forense da Comarca de Tubarão, Leda Maria Pibernat Pereira da Silva.
Participaram profissionais da Rede Municipal de Atendimento que atuam diretamente com gestantes e parturientes. A presença de representantes do Ministério Público e do Judiciário ampliou o alcance da capacitação.
Objetivo é padronizar o atendimento humanizado
A capacitação buscou orientar e alinhar as equipes quanto aos procedimentos previstos no programa. A meta é garantir um atendimento adequado, humanizado e livre de constrangimentos.
O respeito à decisão da gestante ou parturiente é o eixo central do protocolo. Isso vale para todos os casos em que a mulher manifeste o desejo de realizar a entrega voluntária do filho para adoção.
Sigilo e informação preservam direitos das mulheres
A iniciativa assegura que essas mulheres recebam acolhimento, informação e orientação adequada. Seus direitos permanecem preservados e a decisão é mantida em sigilo.
Com a conclusão dos encontros, encerra-se a etapa de orientação das equipes da Rede Municipal. A aplicação do protocolo, no entanto, deverá ocorrer de forma contínua nos atendimentos.
Encaminhamento é feito à Vara da Família
Quando há manifestação de interesse pela entrega legal para adoção, a gestante ou parturiente deve ser encaminhada sem constrangimento. O destino é a Vara da Família, Órfãos, Infância e Juventude da Comarca de Tubarão.
Todo o procedimento respeita o sigilo previsto no protocolo. Assim, a mulher é acompanhada em cada etapa por profissionais preparados para a situação.
A conclusão da etapa de formação marca o início da aplicação permanente do protocolo na rede municipal. Gestantes e parturientes que desejarem informações sobre o programa podem procurar qualquer unidade da Rede Municipal de Atendimento ou a Vara da Família, Órfãos, Infância e Juventude da Comarca de Tubarão.
