Projeto de Lei n.º 195/2025, do vereador Rafael Gaspar Silvano, previa o uso de motocicletas no atendimento de urgência; duas unidades chegam ao município
Tubarão recebeu duas motolâncias do SAMU cedidas pelo Governo do Estado de Santa Catarina. O anúncio foi feito nesta terça-feira (24) pelo governador Jorginho Mello, durante evento em Içara. O serviço havia sido proposto na Câmara em 2025, pelo vereador Rafael Gaspar Silvano, por meio do Projeto de Lei n.º 195/2025.
Projeto de lei previu o serviço em setembro de 2025
A proposta legislativa foi protocolada com anexo datado de 29 de setembro de 2025. O texto autoriza o Poder Executivo a implantar o serviço de motolâncias no município de Tubarão.
Pelo projeto, as motocicletas atuariam como meio complementar ao atendimento de urgência e emergência do SAMU. A ideia era somar-se à estrutura existente, e não substituí-la.
As três finalidades previstas no texto do vereador
O artigo 2º do projeto define três objetivos para o serviço. O primeiro é reduzir o tempo de resposta no atendimento a ocorrências.
O segundo prevê possibilitar o acesso rápido a locais de difícil tráfego para ambulâncias. Já o terceiro determina a realização dos primeiros atendimentos pré-hospitalares até a chegada da unidade móvel tradicional.
São exatamente essas as funções que as duas motocicletas entregues ao município passam a cumprir. A convergência entre o texto proposto em 2025 e o serviço agora disponível é integral.
Regulamentação fica a critério do Poder Executivo
O artigo 3º do projeto estabelece que a implantação e a regulamentação cabem ao Poder Executivo. Isso inclui a definição de equipe, equipamentos e forma de atuação.
A execução deve observar as normas do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde. O artigo 4º prevê vigência a partir da data de publicação da lei.
Objetivo é acelerar o deslocamento das equipes
Na prática, a iniciativa amplia a capacidade de resposta do SAMU em Tubarão. As motocicletas garantem mais rapidez no deslocamento, sobretudo em áreas de trânsito intenso ou de difícil acesso.
“Esse é um avanço importante para garantir mais agilidade no atendimento e salvar vidas no nosso município”, destaca o prefeito Estêner Soratto.
Equipes de enfermagem farão os primeiros atendimentos
As motolâncias serão operadas por profissionais capacitados, entre enfermeiros e técnicos de enfermagem. Cabe a eles os primeiros atendimentos, a avaliação inicial e a estabilização dos pacientes.
O suporte avançado é acionado quando a situação exige. Assim, a moto funciona como primeira resposta até a chegada da ambulância.
Motos carregam desfibriladores e material de hemorragia
Cada veículo está equipado para o atendimento pré-hospitalar. A configuração inclui desfibriladores, materiais para controle de hemorragias e itens essenciais de suporte básico de vida.
“As motolâncias chegam para otimizar o tempo de resposta e qualificar ainda mais o atendimento prestado à população”, ressalta a secretária de Saúde Carina Portão.
O tema debatido no Legislativo em 2025 passa agora à fase operacional. Com as duas motocicletas em circulação, Tubarão ganha uma alternativa de socorro rápido para ocorrências em que cada minuto pesa no resultado do atendimento, sob condução da Secretaria Municipal de Saúde.
