Chamamento público com inscrições a partir desta terça-feira; recursos vêm do Fundo da Infância e Adolescência
O chamamento público CMDCA Tubarão foi lançado nesta segunda-feira (19) pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A iniciativa seleciona projetos de promoção, proteção e defesa de direitos de crianças e adolescentes. As inscrições vão de terça-feira (20) até 23 de novembro.
Edital nº 003/2026 e recursos do FIA
O Edital nº 003/2026 rege o chamamento voltado a entidades privadas sem fins lucrativos. As propostas selecionadas firmam parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Família, por meio do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). A formalização prevê a transferência de recursos financeiros a organizações da sociedade civil (OSC).
Quem pode participar
A organização precisa ser legalmente constituída, ou seja, ter personalidade jurídica. Também deve ter pelo menos um ano de fundação, com CNPJ ativo comprovado por documentação da Receita Federal. É necessário ainda atuar de forma efetiva na área do projeto.
Por fim, a entidade deve estar inscrita no CMDCA, com registro válido.
Prazo e entrega das propostas
As inscrições começam nesta terça-feira (20) e seguem até 23 de novembro. As propostas podem ser entregues na sala dos Conselhos, na Rua São Manoel, 140, no Centro. O espaço funciona na Casa da Cidadania, onde fica a Secretaria de Assistência Social.
Também é possível enviar as propostas por e-mail, para conselhos@tubarao.sc.gov.br.
Edital completo com prazos e documentos
Prazos, deveres e documentos necessários constam no edital completo, disponível para consulta. Quem pretende participar deve conferir essas regras antes de montar a proposta.
