Encontro acontece na quarta-feira, 25 de novembro, a partir das 9h, e é aberto à população
A audiência pública em Tubarão acontece na quarta-feira, 25 de novembro, a partir das 9 horas. Convocada pelo Conselho da Cidade, ela vai deliberar sobre sete propostas de alteração nas legislações urbanísticas de Tubarão. A participação é aberta à comunidade.
A convocação foi publicada pelo Edital nº 01/2026 no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina. A sessão vai tratar de propostas já aprovadas ao longo de 2026 nas reuniões ordinárias e extraordinárias do conselho.
Sete propostas em pauta
A pauta reúne sete resoluções aprovadas pelo conselho neste ano. Elas tratam de condomínios, recuos, parâmetros urbanísticos, outorga onerosa, apart hotel, alvarás e a Área de Expansão Urbana.
A primeira altera a dimensão de condomínios na Lei Complementar 86/2013, do Parcelamento do Solo Urbano. A segunda muda o recuo excepcional no Loteamento Villagio da Pedras, pela Lei Complementar 87/2013.
Parâmetros, outorga e alvarás
A terceira proposta mexe na tabela de parâmetros urbanísticos da Lei Complementar 87/2013. A quarta altera o Coeficiente da Outorga Onerosa do Direito de Construir, previsto no Plano Diretor, a Lei Complementar 84/2013.
A quinta trata de apart hotel e afins no Código de Obras, a Lei Complementar 85/2013. A sexta muda procedimentos e fluxos na emissão de alvarás de construção, também na Lei Complementar 85/2013. A sétima altera o polígono da Área de Expansão Urbana, a AEU, na Lei Complementar 90/2013.
Como chegar ao encontro
A audiência será realizada no auditório da Sala de Atos do Centro Administrativo Municipal, na Rua Teresa Cristina, 250, em Oficinas. O prédio fica anexo ao Facilita Tubarão.
Quem acompanha o tema pode comparecer no dia 25 e conferir a pauta completa no edital publicado.











