Foto: Arquivo/GeCom/PMT
Foto: Arquivo/GeCom/PMT
https://www.cnttubarao.com.br/wp-content/uploads/2021/01/web-banner-IPTU-2021_CNT.jpg
Anunciante do CNT

Encontro acontece na quarta-feira, 25 de novembro, a partir das 9h, e é aberto à população

A audiência pública em Tubarão acontece na quarta-feira, 25 de novembro, a partir das 9 horas. Convocada pelo Conselho da Cidade, ela vai deliberar sobre sete propostas de alteração nas legislações urbanísticas de Tubarão. A participação é aberta à comunidade.

A convocação foi publicada pelo Edital nº 01/2026 no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina. A sessão vai tratar de propostas já aprovadas ao longo de 2026 nas reuniões ordinárias e extraordinárias do conselho.

Sete propostas em pauta

A pauta reúne sete resoluções aprovadas pelo conselho neste ano. Elas tratam de condomínios, recuos, parâmetros urbanísticos, outorga onerosa, apart hotel, alvarás e a Área de Expansão Urbana.

A primeira altera a dimensão de condomínios na Lei Complementar 86/2013, do Parcelamento do Solo Urbano. A segunda muda o recuo excepcional no Loteamento Villagio da Pedras, pela Lei Complementar 87/2013.

Parâmetros, outorga e alvarás

A terceira proposta mexe na tabela de parâmetros urbanísticos da Lei Complementar 87/2013. A quarta altera o Coeficiente da Outorga Onerosa do Direito de Construir, previsto no Plano Diretor, a Lei Complementar 84/2013.

A quinta trata de apart hotel e afins no Código de Obras, a Lei Complementar 85/2013. A sexta muda procedimentos e fluxos na emissão de alvarás de construção, também na Lei Complementar 85/2013. A sétima altera o polígono da Área de Expansão Urbana, a AEU, na Lei Complementar 90/2013.

Como chegar ao encontro

A audiência será realizada no auditório da Sala de Atos do Centro Administrativo Municipal, na Rua Teresa Cristina, 250, em Oficinas. O prédio fica anexo ao Facilita Tubarão.

Quem acompanha o tema pode comparecer no dia 25 e conferir a pauta completa no edital publicado.

Foto: Arquivo/GeCom/PMT
Foto: Arquivo/GeCom/PMT