Treinamento no Sigma Park detalha exigências da Lei nº 14.133/2021 para qualificar equipes técnicas municipais
Tubarão promoveu, nesta quarta-feira (15), uma capacitação sobre gestão e fiscalização contratual voltada a servidores públicos municipais. O evento, realizado no auditório do Sigma Park pela Secretaria de Administração e Finanças, reuniu 133 profissionais que atuam no planejamento e na execução de contratos administrativos.
Treinamento reforça diretrizes da nova lei de licitações
O encontro teve como base as normas trazidas pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). A proposta foi aprofundar, na prática, os conceitos que orientam a atuação dos servidores responsáveis por acompanhar contratos públicos no município.
Um dos pontos centrais da capacitação foi a distinção entre as funções de gestor e de fiscal de contrato. Enquanto o primeiro responde pelas decisões administrativas e pelo equilíbrio financeiro do contrato, o segundo acompanha diariamente a entrega e a qualidade dos serviços e produtos adquiridos pela administração.
Secretário destaca reflexo direto no atendimento à população
Na abertura do evento, o secretário de Administração e Finanças, Rodrigo Moro, ressaltou a importância dessas funções para os serviços prestados à comunidade. “O papel de cada um desses servidores é absolutamente vital para a qualidade dos serviços que oferecemos à população. Uma licitação bem planejada, bem conduzida e uma gestão e fiscalização contratual eficientes garantem o verdadeiro sucesso da contratação pública, traduzindo o recurso arrecadado em entregas reais, ágeis e de excelência”, afirmou.
A capacitação foi ministrada pela consultora Rosilda Böger, que esclareceu dúvidas dos participantes sobre as novas exigências do marco regulatório. Entre os temas abordados estiveram modelos de advertência, notificações e aplicação de multas contratuais.
A iniciativa integra os esforços da Prefeitura de Tubarão para fortalecer a governança pública municipal. Ao qualificar tecnicamente seus servidores, a administração busca garantir mais segurança jurídica, eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos, com reflexo direto na entrega de resultados para a população.
