Em reunião realizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Imbituba, o Município de Imbituba se comprometeu a, permanecendo a matriz de risco potencial grave para a covid-19 na região, editar um novo decreto, com vigência a partir do dia 27 de outubro, com regras mais claras e restritivas de acesso à praia.
De acordo com a promotora de Justiça, as medidas a serem adotadas se fizeram necessárias diante da ocorrência, apesar dos esforços já empreendidos pelo poder público municipal, de grande aglomeração de pessoas no último feriado – 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida -, que ocorreu principalmente na Praia do Rosa, sendo inclusive destaque negativo na mídia nacional.
Na reunião, os representantes do poder Executivo municipal se comprometeram a adotar as seguintes medidas:
• proibição de pessoas acessarem a faixa de areia portando caixas de isopor, coolers com bebidas, cadeiras de praia, guarda-sóis ou caixas de som; fluxo de automóveis controlado pela Polícia Militar e agentes de trânsito na rua de acesso às praias do Rosa Norte e Rosa Sul;
• não conceder alvarás para ambulantes e suspender os já concedidos, proibindo a venda de qualquer bebida na faixa de areia ou nas ruas do Centrinho do Rosa;
• proibir a venda de bebida alcoólica nas lojas de conveniência, após a meia-noite, como já ocorre com os estabelecimentos comerciais, que são proibidos de entregar bebidas no balcão após esse horário.
Além disso, as autoridades do Executivo municipal se comprometeram a fazer uma fiscalização prévia, proibindo que vendedores ambulantes instalem barracas para a venda de produtos alimentícios ou bebidas na faixa de areia, e a reforçar o número de fiscais do município, para atender o aumento da demanda no feriado de 2 de novembro.
O Ministério Público de Santa Catarina também já solicitou ao Comando da Polícia Militar, por meio de ofício, que sejam tomadas as medidas necessárias para reforçar o número de policiais militares no município de Imbituba no feriado que se aproxima, para evitar o descumprimento das medidas sanitárias de distanciamento impostas nos decretos estaduais e municipal.
Participaram da reunião, organizada pela Promotora de Justiça Sandra Goulart Giesta da Silva e realizada na segunda-feira (19), o prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior, o procurador-Geral do Município, Leandro de Souza Ribeiro, o secretário de Turismo, Giovane Pereira e o procurador do Município Luiz Henrique Genovez.
