Município se torna pioneiro em Santa Catarina com serviço especializado de negociação de dívidas
Tubarão é agora o primeiro município de Santa Catarina a contar com atendimento especializado a consumidores superendividados através de uma parceria formal com o Procon/SC. O Termo de Cooperação foi assinado na Sala de Atos da Prefeitura na quarta-feira (30 de setembro), trazendo ao município o suporte do Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS), órgão que já renegociou mais de R$ 30 milhões em dívidas em sua atuação estadual.
Parceria que humaniza a solução financeira
O acordo estabelece uma atuação coordenada entre os órgãos. O Procon de Tubarão fica responsável pelo atendimento inicial dos consumidores, orientação e organização da documentação. Após identificação do caso, os requerimentos seguem para o Procon/SC, onde o NAS realiza análise técnica e constrói um plano de pagamento viável junto aos credores.
Segundo o gerente do Procon de Tubarão, Murilo Goulart, a iniciativa muda o padrão de atendimento. “A importância do NAS para nosso município é poder atender todos os cidadãos tubaronenses com mais agilidade, com mais empatia, entendendo a situação que chegou ele neste ponto. E essa parceria com o Procon Estadual facilita muito esse atendimento”, comenta.
Quem pode acessar o serviço
O atendimento do NAS destina-se a consumidores que não conseguem quitar suas dívidas sem comprometer o chamado mínimo existencial — ou seja, sem prejudicar suas despesas básicas de sobrevivência. A negociação de dívidas busca reorganizar a situação financeira e construir uma proposta de pagamento realista e possível de cumprir.
As audiências de conciliação funcionam em três formatos: presencialmente, remotamente ou no formato híbrido, garantindo acessibilidade.
Capacitação e padronização
O Procon/SC oferecerá capacitação técnica à equipe municipal, além de padronização de procedimentos e formulários. A delegada Michele Alves, diretora do Procon/SC, vê o acordo como essencial para expandir o modelo. “A assinatura desse termo representa um passo importante para levar esse atendimento humanizado e eficiente a mais consumidores, ajudando-os a superar o endividamento excessivo e reconstruir sua saúde financeira.”
O prefeito de Tubarão, Estêner Soratto, ressaltou a relevância de Tubarão ser pioneira nessa iniciativa. “Tubarão está muito grato pelo apoio do Procon Estadual. Nós somos um município pioneiro em poder levar aos nossos cidadãos um atendimento ágil, rápido, mas com muita técnica que o Procon Estadual tem.”
Como acessar
Consumidores interessados em conhecer critérios específicos e solicitar o atendimento podem acessar o site oficial do Procon/SC: www.procon.sc.gov.br.
