Editais 06, 07 e 08 de 2026 buscam organizações para atender pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua
A Prefeitura lançou nesta sexta-feira, 13 de novembro, três editais de chamamento público em Tubarão para organizações da sociedade civil. As propostas serão apresentadas em 14 de dezembro, às 14h. A sessão pública acontece na Sala de Atos, na Rua Teresa Cristina, 250, no bairro Oficinas.
Os três editais selecionam organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, registradas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Elas atuarão de forma complementar, custeando despesas de manutenção. Nas ações para pessoas com deficiência, o município já possui Termo de Colaboração. Segundo o edital, interromper o atendimento poderia causar exclusão social desses usuários.
Edital 06 e 07: pessoas com deficiência
O Edital 06/2026 prevê o atendimento de até 375 pessoas de 0 a 75 anos. O foco é a habilitação e a reabilitação de pessoas com deficiência intelectual, múltipla ou do espectro autista. O valor previsto é de R$ 150 mil. A equipe técnica deve ter, no mínimo, três profissionais de nível superior: coordenador, assistente social e psicólogo.
O Edital 07/2026 atende pessoas com deficiência visual, intelectual e/ou múltipla, incluindo cegos e pessoas com baixa visão. Estão previstas até 45 pessoas de 0 a 75 anos. O valor previsto é de R$ 80 mil. A equipe mínima é de dois profissionais de nível superior: assistente social e psicólogo.
Edital 08: acolhimento noturno em Tubarão
O Edital 08/2026 seleciona organizações para o acolhimento noturno de pessoas em situação de rua de ambos os sexos. A oferta prevê até 40 pessoas por noite, com acolhida, higiene pessoal, jantar e café da manhã. O valor previsto é de R$ 110 mil por ano.
Segundo o edital, o Setor de Atendimento à Pessoa em Situação de Rua atendeu 1.514 pessoas em 2024. A maioria era composta por pessoas em situação de rua migratória. A presença fixa mensal gira em torno de 100 pessoas. Houve 431 novos cadastros, de pessoas que acessaram o serviço pela primeira vez.
Quem pode participar
As entidades precisam ter regras de organização interna que prevejam objetivos de relevância pública e social. Também devem manter escrituração contábil e CNPJ ativo há pelo menos um ano. É exigida ainda experiência prévia no objeto da parceria.
Como preparar a proposta
As propostas devem ser entregues em envelope lacrado, identificado com o número do chamamento e o nome da proponente. A proposta escrita precisa estar em papel timbrado da OSC, em formato A4 e fonte Arial, tamanho 11.
A proposta deve descrever o objeto, a realidade atendida e as ações previstas. Ela também precisa indicar metas, indicadores, prazos e o valor global. O julgamento será feito pela Comissão de Seleção, designada pelo Decreto Municipal nº 8.317/2025.
Datas da sessão e do resultado
A impugnação deve ser protocolada até cinco dias úteis antes da sessão pública. A Administração tem até dois dias úteis para responder. O pedido deve ser entregue em envelope lacrado na Secretaria de Administração e Finanças. A entrega ocorre na Rua Teresa Cristina, 250, no bairro Oficinas, no expediente das 13h às 19h.
O julgamento preliminar começa em 16 de dezembro, com divulgação em 17 de dezembro. Os recursos são apresentados e analisados em 18 de dezembro. O resultado final será homologado e publicado em 21 de dezembro. A convocação para documentos e celebração da parceria ocorre em 22 de dezembro.
Como formalizar a parceria
A parceria será formalizada por Termo de Colaboração, proposto pela administração pública. Não é exigida contrapartida financeira para a celebração. A contrapartida, em bens e serviços, deve constar na proposta.
Os editais completos e os termos de referência reúnem regras, documentos exigidos e prazos. Organizações interessadas devem conferir esses documentos antes da sessão de 14 de dezembro. Vale preparar a proposta com antecedência.
